A Prole Eventual Não Pode Ser Instituída Herdeira Porque

como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua resposta. b) Maria aceitou a herança, mas antes de finalizado o inventário, está arrependida, pois não quer ser possuidora de nada que tenha sido de sua mãe que lhe abandonou. Maria pode revogar a aceitação? Explique sua resposta. 02) Antônio, casado com Bruna pelo regime da comunhão…

referido, onde diz não ser possivel distinção entre filhos havidos ou não no casamento, bem como os filhos adotivos. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Resposta: Quando se existem herdeiros necessários o autor da herança não pode…

613) De que formas pode ser manifestada a aceitação da herança? R.: A aceitação da herança pode ser expressa, quando o herdeiro declara por meio de escrito, público ou particular, que tenciona receber a herança. Pode também ser tácita, quando resulte da prática de atos peculiares e específicos de herdeiros. Não se admite aceitação de forma oral, mesmo em presença de testemunhas. 614) Necessita a mulher casada de autorização do marido para aceitar herança? R.: Não. Derrogando o art. 242

patrimônio do falecido às pessoas expressamente referidas na lei civil. 4) Em que momento se considera aberta a sucessão? R.: Considera-se aberta a sucessão no momento preciso da morte do autor da herança. 5) A liberdade de testar é absoluta? R.: Não. O autor da herança, ao preparar o testamento, deverá obedecer as normas de ordem pública, que regulam a disposição de seus bens, e que visam a segurar os direitos de seus herdeiros. 6) Em que consiste a herança? R.: Herança (ou…

Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. 4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio. 5- Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático). 6- Apresentar a importância social e…

é absoluta? R.: Não. O autor da herança, ao preparar o testamento, deverá obedecer a normas de ordem pública, que regulam a disposição de seus bens e que visam a assegurar os direitos de seus herdeiros. 596) Em que consiste a herança? R.: Consiste em uma universalidade de direitos (universitas juris), isto é, em um patrimônio único, sem personalidade jurídica, mas dotado de capacidade postulatória, representada pelo inventariante até a data da homologação da partilha. 597) Pode ser…

amizade, dedicação. RESUMO Somente com o advento da Constituição Federal de 1988, o concubinato, passou a ser chamado de união estável e foi reconhecida como forma de constituição de família, tendo assim, doravante, a proteção do Estado e aceitação da sociedade. Longo caminho foi percorrido, para que os legisladores abandonassem a forma…

monografia tem por objetivo analisar o Direito à sucessão na União Estável. As uniões informais sempre existiram como uma outra opção de constituição da família. Durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que não possuíam a chancela do matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da igreja católica. Com o decorrer dos anos, principalmente após a Lei do Divórcio 6.515/77, a união estável foi se…

menor e por seus bens, sem ter sido nomeada. Os seus atos não têm validade, não passando o suposto tutor de mero gestor de negócios. A tutela ad hoc, também chamada de provisória ou especial, ocorre quando uma pessoa é nomeada tutora para a prática de determinado ato, sem destituição dos pais do pátrio poder. Muitas vezes, para atender aos interesses do menor, o juiz nomeia-lhe um tutor somente para consentir no seu casamento, por exemplo, porque os pais encontram-se em local ignorado,…

atento aos editais. Cada vez que um edital for publicado, verifiquem item por item do mesmo, cotejando com o conteúdo de nossas aulas. Como estas aulas formam um curso completo, vá eliminado do centro do estudo, aquilo que o edital não se refere (“o que não está no edital não está no mundo”). Mais uma vez, aproveito a oportunidade para enviar a todos um grande abraço, como se eu estivesse aí com vocês, e um grande beijo no coração. Mais uma vez desejo tudo de bom para vocês. Muitas…