A Prole Eventual Não Pode Ser Instituída Herdeira Porque

ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação. e) O negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. (TJSC – 2003) 2ª Questão: É…

de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada. C) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o…

preparo dos textos e na supervisão geral da reedição das obras do preclaro antístite cuiabano, velando pelo perfeccionismo de que se revestiu o ingente trabalho e acrescentando, aos oito volumes, esclarecedoras notas de roda pés que, é claro, não existiam nas edições anteriores, valorizando, extraordinariamente, a homenagem que se prestou ao antigo ocupante da Cadeira nº 34 da Academia Brasileira de Letras. Era nosso intento repetir, com a obra de José de Mesquita, tão…

regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, com a intenção de desafogar o poder judiciário e assim facilitar o acesso aos serviços de inventário e partilha que em outrora tão somente era via judicial, agora podendo ser pela via administrativa, desde que não havendo testamento, todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo com a partilha dos bens. Serão estudados tópicos como a história, fundamentos e conceitos do direito sucessório, bem como os tipos de…

meus agradecimentos ao meu noivo Vagner pela compreensão, incentivo e força por estar ao meu lado, sempre me apoiando nos momentos mais turbulentos da minha vida,aqui dispenso aos meus mais sinceros agradecimentos, Te Amo. Sei que crescer não é fácil, ser feliz parece utopia, mas tudo se torna tão simples quando se tem amor pelo o que faz. Júnior Coutinho RESUMO DIAS, Rejane Lisboa. Direito Sucessório: As desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão…

SÚMULAS 573Apresentação Não há livro que não inicie por uma apresentação. Parece ser um espaço para se dar boas-vindas ao leitor e justificar o porquê de alguém se debruçar durante alguns meses sobre um computador, cercar-se de inúmeros livros, pesquisar em várias fontes, garimpar a jurisprudência. E, é claro, abrir mão de inúmeros espaços de lazer, do convívio familiar e da tão prazerosa companhia dos amigos. Lá também se vão horas de sono e de descanso. Apesar de tudo isso, não há…

SÚMULAS 573Apresentação Não há livro que não inicie por uma apresentação. Parece ser um espaço para se dar boas-vindas ao leitor e justificar o porquê de alguém se debruçar durante alguns meses sobre um computador, cercar-se de inúmeros livros, pesquisar em várias fontes, garimpar a jurisprudência. E, é claro, abrir mão de inúmeros espaços de lazer, do convívio familiar e da tão prazerosa companhia dos amigos. Lá também se vão horas de sono e de descanso. Apesar de tudo isso, não há…

Pessoas jurídicas de direito privado Sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos; são instituídas por iniciativa de particulares, conforme o art. 16 do C.C. Fundações particulares É um acervo de bens livres, que recebe da lei a capacidade jurídica para realizar as finalidades pretendidas pelo seu instituidor, em atenção aos…

O direito das sucessões é o ramo do direito – e o sub-ramo do direito civil – que regula a transferência da herança de pessoa natural falecida para os respectivos sucessores legais ou testamentários. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não só o ativo do falecido é transferido aos respectivos sucessores; o passivo também é transferido, respeitado, entretanto, o limite do ativo, por força do disposto nos artigos 1.792, 1.821 e 1.997, do Código Civil, e nos artigos 568, inciso

sucessores e ou legatários chamados a recebê-la nos termos da lei[1]. É portanto, o direito sucessório o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. Não existe herança de pessoa viva (viventis nulla hereditas). A herança só se efetiva após a morte do autor da herança[2], configurando em princípio apenas mera expectativa de direito. A sucessão é aberta no momento da morte. “Com a morte…