A Proibição Do Pagamento Contraditório Não Tem O Poder De Alterar O Local

que houve um desenvolvimento no sistema contratual romano, do direito clássico a Justiniano. Dessa forma, a história do contrato no direito romano demonstra-se muito adequadamente resumida nas palavras de José Cretella Júnior: “Do formalismo para o não-formalismo, do apego excessivo à forma para um abrandamento ininterrupto, em benefício do conteúdo, da intenção das partes-eis o sentido exato da evolução da figura contratual no direito romano.” Temos, portanto, que o contrato…

registro de profissão Tipicidade Porte ilegal de arma e ausência de munição - 2 Direito Processual Civil Requisito de Admissibilidade Recursal Servidores públicos municipais: remoção e conveniência - 3 Repercussão geral e não cabimento de reclamação Representação processual e cópia não autenticada - 4 1 Direito Processual Penal Condições da Ação Crimes contra os costumes: vítima pobre e legitimidade - 3 e 4 Habeas Corpus Cabimento de HC e busca e apreensão - 1 a 4 Direito…

Cego, tal qual Chronos, o direito, implacável, devora o direito que de sua seiva surge. Decadência e prescrição não são formas de se fazer justiça. São formas concretas que o direito encontrou para conviver com esse deus tão-poderoso: o tempo. A prescrição extintiva, segundo Clóvis Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo. No Direito Tributário, deve-se analisar o…

previstas na legislação e demonstrar possuir comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da unidade em que servir. 1.9 No decorrer da carreira a movimentação do oficial será regulada pela Lei nº 5.301, de 16/10/1969. 1.10 Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo. 1.11 Este edital poderá ser obtido por download nos endereços eletrônicos da FUMARC (www.fumarc.com.br) e do CRS…

do Conselho Superior da Magistratura, salvo nas hipóteses em que houver recurso da acusação com possível reformatio in pejus, hipótese em que deverão ser tomadas as medidas judiciais competentes, por se tratar de posição institucional”. É importante não vincular o início da competência do juiz das execuções, que se dará nos casos supracitados, com o princípio do processo de execução. O início do processo de execução ocorrerá com a autuação da guia de recolhimento (art. 105). 3. GUIA…

desenvolvimento econômico, social e ambiental. Não basta apenas a canalização de vultosos recursos para a educação formal: das letras, das artes e das ciências. É preciso ir mais longe, ultrapassar barreiras e proporcionar experiências únicas, capazes de transformar a vida das pessoas, todos os dias. Nesse caminho, trilha o premiado projeto OAB Vai à Escola, da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Representa uma quebra de paradigma não apenas na forma e no conteúdo,…

....................................................... 14 1.2. Princípio da igualdade processual........................................ 14 1.3. Princípio da paridade de armas............................................. 14 1.4. Princípio do contraditório...................................................... 15 1.5. Princípio da ampla defesa...................................................... 15 1.6. Princípio da disponibilidade ou indisponibilidade da ação penal..............................

Estados referem-se as matérias de predominância de interesse regional e aos municípios concernem os assuntos de interesse local. Portanto, a norma referente à licitações e contratos não poderia deixar de ser de competência privativa da União. 2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS Guilherme de Souza Nucci ao abordar o conceito de princípio e sua importância escreve:4 No sentido jurídico, não se poderia fugir de tais noções, de modo que o conceito de princípio indica uma ordenação, que se…

dissemos, é um dos mais cobrados em prova. Você verá que há muitos detalhes a serem memorizados, por isso é importante resolver todos os exercícios da lista! Não deixe, também, de assistir aos vídeos do professor Ricardo Vale, já disponíveis na sua área do aluno! Depois de ler nosso material, resolver as questões e assistir aos vídeos, não tem como não gabaritar a prova! ☺ Que tal começarmos nossos estudos? Um grande abraço, Nádia e Ricardo nadia@estrategiaconcursos.com.br…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. MANOEL ERHARDT APOSTILA DE APOIO DIDÁTICO ÍNDICE: I. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO............................. 2 II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 2 III. PODER CONSTITUINTE 3 IV. A NOVA CONSTITUIÇÃO E AS NORMAS DO ORDENAMENTO ANTERIOR 3 V. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À EFICÁCIA: 3 VI. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 3 VII. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 5 A) A Supremacia Da Constituição 5 B) Os Tipos De Controle De Constitucionalidade 5 C)…