A Produção De Provas De Ofício Pelo Juiz Durante O Inquérito Policial E O Sistema Acusatório

ressocialização dos apenados. A criminalidade aumenta e cada dia a violência campeia sem freios, o Estado fica cada vez mais impotente diante desta triste realidade: de um lado o crescimento das organizações criminosas e sua modernização e de outro lado um sistema penal repressivo emperrado, despreparado e vulnerável. Assim, diante do quadro nebuloso, onde o poder público tenta de todas as formas conter os avanços das organizações criminosas, surge a figura da delação premiada, como…

caso concreto; sendo um dos poderes do Estado, e uma atividade que emana de sua soberania, uma vez que o tutelado não pode fazer justiça pelas próprias mãos. A jurisdição não é prestada de ofício, devendo haver a provocação do Judiciário para que este a preste. A forma através da qual a parte tira o Estado-juiz da inércia é pelo ajuizamento da ação, que consiste em um direito colocado à disposição do cidadão para que provoque o Judiciário de forma a satisfazer sua pretensão e satisfazer…

Período de Prova e Revogação O benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89 da Lei 9.099/95, pode ser revogado após o período de prova, desde que os fatos que ensejaram a revogação tenham ocorrido antes do término deste período. Com base nesse entendimento, a Turma indeferiu habeas corpus em que denunciado pela prática do crime de estelionato (CP, art. 171, caput) sustentava que a revogação da suspensão condicional do processo, depois de findo o período de prova,…

prático insípido e placébico, uma vez que a investigação engendrada pelo MP substitutiva do Inquérito Policial, pela sua própria essência inquisitorial, parcial e unilateral, raríssimas vezes produzirá matéria ou elementos capazes de embasar eventual tese defensória, levando-se em conta que o indiciado não representa, ali, uma entidade apta a exercer qualquer atividade de defesa e produzir eventual prova que lhe favoreça na presente fase alborial defensiva, com força ou eficácia de…

caso concreto; sendo um dos poderes do Estado, e uma atividade que emana de sua soberania, uma vez que o tutelado não pode fazer justiça pelas próprias mãos. A jurisdição não é prestada de ofício, devendo haver a provocação do Judiciário para que este a preste. A forma através da qual a parte tira o Estado-juiz da inércia é pelo ajuizamento da ação, que consiste em um direito colocado à disposição do cidadão para que provoque o Judiciário de forma a satisfazer sua pretensão e satisfazer…

liberdade ambulatória. Por amor ao didatismo, transcreve-se o texto reformado: “Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. § 1o Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para…

publicações que fiz em favor de um curso de especialização que coordenei no POSEAD, sendo dali que retirei as suas bases, mas que 1 Sidio Rosa de Mesquita Júnior é bacharel em Direito e graduado pela Escola de Formação de Oficiais da Academia Policial Militar do Guatupê, especialista em Direito Penal e Criminologia e em Metodologia do Ensino Superior. É Mestre e doutorando em Direito, estando desenvolvendo pesquisa sobre funcionalismo e garantismo na defesa de direitos…

JURISDIÇÃO (Cap.11) -> prova passada!! PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ -> É um dos elementos do Princípio do Juiz Natural. O principio do Juiz Natural se volta contra o chamado Tribunal de Exceção, o juízo de exceção. É aquele Tribunal criado após o fato e dirigido especificamente para julgar e decidir sobre aquele fato determinado. Portanto, um juízo iniciado por essa criação posterior ao evento. Alguns autores consideram ilegítimo. O Principio da Imparcialidade do Juiz é…

pouco) RESUMO Fruto de varias mudanças, mas incluída recentemente em nosso sistema processual, após anos de lutas, a prisão preventiva vem com um meio de punir a liberdade do acusado, que antes atingia o seu próprio corpo. Tem sua atuação limitada em virtude dos princípios constitucionais discriminados na nossa atual Constituição, limitando o Estado de usar penas mais pesadas. No entanto, apesar de fazer parte de um sistema processual, vem sendo moldada por um terceiro, não sendo esse…

....................................4 1 PROVA .............................................................................................................................. 7 1.1 Conceito ...................................................................................................................... 7 1.2 Histórico...................................................................................................................... 8 1.3 Sistemas de apreciação ..........................