A Possibilidade Da Pessoa Juridica Ser Sujeito Ativo No C

fidelidade. • Fatores naturais: Clima, solo, raça, geografia. FONTES DIRETAS (IMEDIATAS) • Criam diretamente as normas jurídicas representadas pelos órgãos legiferantes. • Legislativo; Executivo (alguns casos); Judiciário; Doutrinadores; Sociedade. FONTES INDIRETAS (MEDIATAS) • Fatos ou fenômenos sociais • Nascimento de novos valores que serão protegidos pela norma jurídica 2. HISTÓRICAS: Documentos jurídicos do passado que continuam a influir nas legislações do presente. 3.…

reguladores das relações patrimoniais entre um credor, e um devedor(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir , espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Do ponto de vista formal o grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para seu patrimônio, valorizando a dignidade da pessoa humana ao mesmo tempo em que retira a importância…

ou executiva, desinteressada e provocada. A) SECUNDÁRIA: diz-se secundária porque, através dela, o estado realiza coativamente uma atividade que deveria ter sido primariamente exercida, de maneira pacifica e espontânea, pelos próprios sujeitos da relação jurídica submetida à decisão. Assim quando, pois, o juiz define o litígio, faz uma escolha que antes deveria ter sido praticada pelas partes. B) INSTRUMENTAL: é instrumental porque não tendo outro objetivo principal, senão o de dar…

-AULA 1 - DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11 CC Obs: Passou a existir no novo cód civil. (O fundamento desse direito é art. 1º, III da CF ( Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Usado em diversos aspectos do direito ex: Princípio da afetividade, qd 2 pessoas se unem com base nesse princípio, o legislador estende o princ. Dig. Da Pessoa humana. ← Art. 5, X ( diz q são invioláveis (...) assegura o direito ? Vai chegar uma hora q vai bater o Princípio da preservação da intimidade…

Direito Tributário 1.1 Teoria da Imposição Tributária: tributação x satisfação = penalidades. 1.2 Princípios Constitucionais Tributários: regras para interpretação de normas jurídicas que guiam aplicadores da lei, podendo orientar a interpretação de outras regas, inclusive constitucionais. Em caso de pluralidade, prevalece a que esteja de acordo com os princípios constitucionais. • Princípio da Legalidade: estabelece que o Estado deve submeter-se ao império da lei. Garante que a…

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doutrina considera certa intensidade do perigo para que se configure o crime. Alguns entendem que há o crime de perigo quando existe a mera possibilidade de dano, mas para a maioria, é necessária a probabilidade de dano. Perigo comum e perigo individual. Perigo comum ocorre quando o agente coloca em risco simultaneamente um número indeterminado de pessoas ou bens (artigos 250 a 258, Título VIII, Capítulo I). O perigo individual se dá quando o perigo está direcionado a um indivíduo…

estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual, ou municipais quando o imposto for para o Município. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão…

litisconsorcial voluntária. Nós estávamos falando da ampliação subjetiva da demanda, do acréscimo de sujeitos a uma demanda e aí nós estávamos falando da intervenção forçada. A intervenção forçada o nosso código previu para que hipóteses? Para o caso do artigo 47, § único do CPC. O nosso código previu essa intervenção forçada para essa hipótese do litisconsórcio necessário que não teve a integração de todos os sujeitos. Art. 47, §único do CPC: O juiz ordenará ao autor que promova a…

mundo globalizado e competitivo é cada vez mais necessário tomar decisões financeiras assertivas para garantir a sobrevivência das empresas. O significado de finanças é o dinheiro que se dispõe, o procedimento que ocorre com o dinheiro em conjunto com as pessoas, governo e empresas, sendo também a parte da empresa que gera lucro, pois sem lucro as organizações não sobrevivem e para isso os executivos e gestores precisam estar bem alinhados. As finanças são importantes porque oferecem…