A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

maioridade penal. 9.1. Corrente a favor da diminuição da maioridade penal É muito comum que pessoas leigas, sem conhecimento jurídico, sem analisarem os pontos de direitos humanos, e influenciadas pelas emoções, pelas revoltas diante do conhecimento da ocorrência de um crime bárbaro, passem a defender a diminuição da maioridade penal. Porém, parte dos estudiosos de direto ou pessoas com conhecimento profundo do tema, também defendem esta medida. PAULO JOSÉ DA COSTA…

- UFT MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de 1931. É bacharel em direito, formado pela…

natureza jurídica e atualidades O que é o Estado? O Vaticano no direito internacional Soberania: o fim de uma premissa Estado, capitalismo e Direito. Uma análise das concepções marxistas de Lênin e O’Donnell Adotando-se a linha seguida por Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra "Elementos de Teoria Geral do Estado", a sociedade pode ser analisada, segundo sua origem, por pelo menos duas vertentes: a dos naturalistas e a dos contratualista (7). Os naturalistas são favoráveis à idéia da…

os homens passaram a viver em sociedade, este vínculo de direito estabeleceu-se entre eles e que o seu grande marco, na história da humanidade, ocorreu no século XVIII com a Declaração de Virgínia (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). No tempo contemporâneo, um diploma internacional, a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), passou a guarnecer a humanidade. A preocupação da sociedade com os Direitos Humanos foi tão notória que hoje percebe-se…

regido por normas jurídicas. Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. O Estado de Direito está adstrito a limitação do poder político arbitrário através da instituição de leis que protejam juridicamente os direitos dos cidadãos. A expressão „estado de direito’, com a qual os juristas da segunda metade…

1. INTRODUÇÃO Segundo Dalmo Dallari, “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania, 1998. p.14). De acordo com Jaime Pinsky “A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na…

É PARTICIPAÇÃP POLÍTICA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra em 1931, estudou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo onde foi professor de Teoria Geral do Estado desde 1963. Além de inúmeros artigos e de vários livros em coautoria, publicou os seguintes livros: O Município Brasileiro, Da atualização do Estado, Elementos de Teoria Geral do Estado, O Futuro do Estado, O Pequeno Exército Paulista, O Renascer do Direito e O que são Direitos da Pessoa, pela Editora…

duas instituições, importantíssimas para a construção de valores sociais e morais, fundamentadas na lei maior de um Estado, a Constituição, com o objetivo de valorizar a Ciência Jurídica e principalmente de tutelar todos os direitos e deveres dos cidadãos, por mais que eles sejam polêmicos - a utilização de embriões congelados para fins científicos com células-tronco; suscetíveis a preconceitos - o aborto de feto anencéfalos; sem aceitação social - a união homossexual; e outros ainda…

desde o seu surgimento, passando por suas transformações até chegar ao Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 19881. Segundo Soares (2004, p.80), a melhor forma de explicar o surgimento do Estado, é observar as idéias de Dalmo de Abreu Dallari que “sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do surgimento do Estado”. As referidas idéias são concebidas através de análises antropológicas, filosóficas e jurídicas. A primeira concepção,…

Ciência politica e teoria geral do estado Finalidades do Estado na atualidade Finalidades do Estado na atualidade A sociedade não é mera reunião de pessoas em um determinado local, mas, aqueles indivíduos ali reunidos deverão apresentar entre si uma única finalidade social. Esses grupos, para formar uma sociedade política, deverão ser coordenados por um poder central, que harmonize seus objetivos, colocando