A Perícia Psiquiátrica

exame de corpo de delito direto, elaborado por peritos para se comprovar a materialidade do crime, sob pena de nulidade. O exame destina-se à comprovação, por perícia, dos elementos subjetivos do tipo, que diz respeito, principalmente, ao evento produzido pela conduta delituosa, ou seja, do resultado, de que depende a existência do delito. A perícia é o exame realizado por pessoa que tem determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca dos fatos,…

INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA DETERMINAR A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO CURATELADO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO O ADEQUADO, EXCLUINDO DA LIDE O ESTADO DO PARANÁ E A CLÍNICA PSIQUIÁTRICA VILLA NORMANDA E, PARA NOMEAR A GENITORA DO CURATELADO COMO SUA CURADORA ESPECIAL. [...]. MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO CURATELADO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA, DADA A URGÊNCIA NECESSÁRIA DA MEDIDA, RESTANDO FACULTADA A…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito Psiquiatria Forense Vladimir Borges de Mattos Mendes de Almeida Julho de 2014 2 1. Definição A denominação indica a aplicação dos conhecimentos e técnicas psiquiátricas aos processos jurídicos, atentando, entre outras finalidades, para o comportamento dos indivíduos com as outras pessoas na sociedade. É formada da soma de conhecimentos médicopsiquiátricos e jurídicos, intitulada juspisiquiatria (CROCE; CROCE…

atribuído nas sentenças na Vara de Crimes contra a criança e adolescente da comarca de Belém, observando que essa prova pericial foi usada para reforçar a palavra da vítima, que na maioria dos casos, é o vetor que direciona o processo. Palavras-chave: Perícia Psicológica, crimes de estupro de vulnerável, valor probatório. ABSTRACT This paper studies the production of psychological expert evidence in the crime of rape vulnerable. Evidence which has been increasingly used to…

a internação psiquiátrica compulsória no âmbito de ação de interdição, mas apenas se houver laudo médico circunstanciado que comprove a necessidade da medida (art. 6º). Nesse contexto, não há como sustentar que a internação compulsória não possa ser decretada no processo de interdição apenas por conta de sua natureza civil, porquanto o referido art. 6º tem aplicação tanto no processo civil quanto no processo penal indistintamente. Isso porque, se a medida da internação psiquiátrica…

considera risco social a ser coberto pelo sistema quando a inaptidão ultrapassa 15 dias. Do contrário, segurado que tenha passado mal durante dois dias poderia requerer benefício, inviabilizando a gestão do sistema, amplificando a complexidade da perícia médica e mesmo aumentando os gastos do sistema. O que demandaria mais contribuições e, em conclusão, prejudicaria os próprios segurados. Para Santos2: às considerações expendidas acerca das doenças ou lesões preexistentes em relação à…

autoestima, são pessoas isoladas e solitárias, observa-se imaturidade emocional bem como dificuldade para se relacionar com pessoas de sua idade ou maduras, sinais de raiva e hostilidade e apresentam outros transtornos mentais associados. A literatura psiquiátrica forense nos traz igualmente como causas da pedofilia fatores ambientais sociais e psicológicos, bem como abuso sexual durante a infância e quando se trata da pedofilia incestuosa o alcoolismo é traço comum entre eles. …

psiquiatria amplia as fronteiras da "anormalidade" e atua como instância de controle social (Engel, 1999). No Brasil, apesar da especificidade na recepção de teorias desenvolvidas na Europa e do desenvolvimento tardio do alienismo, a atuação psiquiátrica esteve de acordo com o projeto de construção da nação e de manutenção da ordem social (Machado et alii, 1978; Cunha, 1986; Schwarcz, 1995; Engel, 1999). A relação entre loucura e criminalidade, bem como a constituição de…

que o estado de completo bem estar físico, mental e social define o que é saúde, portanto, tal conceito implica num critério de valores (valorativo), já que, lida com a ideia de bem-estar e mal-estar. 2.2 Área de Atuação, Objetivos. A Ala psiquiátrica do Hospital São Roque utiliza-se de conhecimentos e técnicas cientificas, na área da saúde mental, social e física, para o atendimento ao usuário de substancias psicoativo, alcoolistas, pessoas com depressão, esquizofrenia e demais…

EXTENSÃO DO RN-FACEX PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SERVIÇO SOCIAL THEMIS BARROS DE MENEZES REFORMA PSIQUIÁTRICA: UMA VISÃO HISTÓRICA E A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL. NATAL/RN 2011 THEMIS BARROS DE MENEZES REFORMA PSIQUIÁTRICA: UMA VISÃO HISTÓRICA E A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL. Artigo apresentado ao curso de…