A Perícia Psiquiátrica

internação em hospital de custódia. Isso porque não há um consenso na área psiquiátrica forense de que a simples internação de um individuo considerado potencialmente perigoso para a sociedade, poderá, a titulo de tratamento em sistema fechado, obter a cura ou mesmo o controle de sua periculosidade. Nesse sentido, o Código Penal determina que por não ter prazo certo de duração, a internação se manterá enquanto for constatada por pericia médica a periculosidade do agente. Todavia,…

trabalho retrata a discussão da atividade desenvolvida pelo assistente social junto política de saúde, visando identificar a demanda desenvolvida em entidades filantrópicas (terceiro setor) voltadas para tratamentos de saúde emocional, psicológica e psiquiátrica. A saúde mental no Brasil foi referenciada por um bom tempo na exclusão dos pacientes do convívio social, sendo inseridos em hospitais psiquiátricos. Gerando a necessidade de apoio especializado para a sua reintegração na…

SANTOS, nunca foi agressivo, violento, é um ótimo marido, pai e filho, eis que contribui mensalmente com o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), à título de pensão alimentícia ao filho e nas despesas de casa. Junto ao INSS marcou perícia para requerer o auxílio-doença. Realmente possui alguns problemas de saúde, pois faz tratamento médico regularmente, como muitas outras pessoas do mundo inteiro, mas isto não levar a crer a sua interdição, se isso ocorresse seria…

preservada. • Disputa de guarda: nos processos de separação ou divórcio é preciso definir qual dos ex-cônjuges deterá a guarda dos filhos. Em casos mais graves, podem ocorrer disputas judiciais pela guarda. Nesses casos, o juiz pode solicitar uma perícia psicológica para que se avalie qual dos genitores tem melhores condições de exercer esse direito. Além dos conhecimentos sobre avaliação, psicopatologia, psicologia do desenvolvimento e psicodinâmica do casal, assuntos atuais…

pesquisa chegou-se a um percurso histórico das formas de tratamento da loucura no mundo e no Brasil, partindo da Idade Antiga, passando pelos movimentos da antipsiquiatria, da reforma psiquiátrica brasileira, até chegar ao surgimento do acompanhamento terapêutico e do CAPS, dispositivos oriundos da reforma psiquiátrica. Mais adiante foi feito um panorama geral e histórico do CAPS Sul/Oeste de Diadema descrevendo a história do seu surgimento, a composição de sua equipe, as diretrizes da…

mentais que cometeram algum delito. Esses sujeitos recebem medida de segurança, decretada pelo juiz, e são encaminhados para Institutos Psiquiátricos Forenses (IPF). Além de abrigar esses doentes mentais, os IPF são responsáveis pela realização de perícias oficiais na área criminal e pelo atendimento psiquiátrico à rede penitenciária. 2.1 PSICOLOGIA FORENSE E PENINTENCIÁRIA A Psicologia Forense tem por objetivo a aplicação dos conhecimentos psicológicos ao serviço do direito.…

atestados médicos. Eles são documentos escritos e tem o poder de autorizar o registro civil, a admissão ao trabalho, às matrículas, as licenças, os impedimentos por razões psiquiátricas ou psicológicas, as indenizações, as aposentadorias e o sepultamento dos cadáveres, além de contribuírem para que a Justiça se faça, nos casos das perícias, dos inquéritos policiais e dos processos judiciais. Declarar é dar a conhecer, esclarecer e explicar. Na elaboração de uma declaração os médicos ou…

ausência psíquica) a realização de exame, por profissional qualificado e nomeado pelo magistrado. Theodoro Júnior (2009, p. 434), considera que o interrogatório é parte importante do procedimento, mas afirma que sua falta não acarreta a nulidade se a perícia fornecer dados precisos sobre a alienação mental do interditando. Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu que em se tratando de interdição, é imprescindível a realização do interrogatório na forma como…

recomendou não recuar diante dos casos de psicose, termo utilizado pela psicanálise para se referir à loucura. Este trabalho surgiu a partir de um questionamento, resultado da leitura de diversos textos, resenhas e artigos sobre instituições psiquiátricas e criminologia1. “Como a psicanálise pode contribuir no campo da criminologia e especificamente no caso dos loucos infratores?” Nesta perspectiva, este trabalho objetiva descobrir como a psicanálise pode tratar o louco infrator. Os…

teste de gravidez (inciso II do art. 44 das normas técnicas das Perícias Médicas da Polícia Militar do Estado do Amazonas). f) RX de Tórax em PA. g) avaliação neurológica com EEG e laudo. h) avaliação cardiológica em ECG e laudo. i) avaliação oftalmológica: acuidade visual, tonometria e fundocópia e laudo. j) avaliação otorrinolaringológica com audiometria tonal, com laudo. l) avaliação odontológica. m) avaliação psiquiátrica por especialista com laudo. 13.6. Conclusa a primeira…