A Personificação Da Empresa No Brasil

Belo Horizonte. Orientador: Profº Silvânia Mendonça BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CARACTERISTICAS 3 REFERENCIAS 7 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CARACTERISTICAS GIL, Antônio de Loureiro. Gestão de tributos na empresa moderna. São Paulo. Ed.: Senac. 2011. O texto “A responsabilidade tributaria sócios-administradores na condução de uma sociedade empresaria limitada” é de autoria Paulo Roberto de Souza. Segundo o autor cada tipo societário tem sua…

| | |Não existe, no Brasil, sociedade unitária. A falta de pluralidade de sócios constitui | | |obrigatoriedade de baixa da pessoa jurídica, após 180 dias de tentativa de reconstituir o quadro | | |societário com um mínimo de duas pessoas (art.1033, inciso IV). | |Personificação de sociedade |Ocorre a personificação da sociedade com o respectivo…

manipulável por sócios ou administradores inescrupulosos, ou mesmo com conhecimento de outros sócios, objetivando a consumação de fraudes ou mesmo abuso de direitos cometidos por meio da personalidade adquirida, ao ponto de se afirmar que no "Brasil há empresas pobres, mas empresários ricos". Foi para coibir a prática de atos ilícitos, abusos, confusão patrimonial ilícita ou ilegal, que nasceu a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. 2. A desconsideração da…

Registro da empresa A formalização de uma empresa da através do registro. É necessário para se tornar uma empresa ser registrada em alguns órgãos. O registro é regulamentado pela Lei nº 8.934/1994 que se trata do Sistema Nacional de Empresas Mercantis, formado pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) e pelas Juntas Comerciais. O processo de abertura de uma empresa não é complicado, mas tem alguns quesitos que são necessários como a pesquisa do nome da empresa na…

riquezas aumentaram, eles tiveram que ir se aperfeiçoando. Foi o “homem contador” que põe ordem, classifica, agrega e inventaria o que “homem produtor” se preocupava em qualidade e produção. A contabilidade é tão importante que uma empresa pequena poderá faltar alguns profissionais como o economista, o engenheiro ou o técnico em Adm., mas com certeza não faltará o contador. A evolução do patrimônio líquido das entidades se torna o mais importante na…

desvinculada da pessoa física de seus sócios, foi criada para facilitar um negócio a se começar, uma vez que a associação com outras pessoas, estabelecendo uma sociedade, se mostrava um interessante meio, pois fornecia recursos e forças para se criar uma empresa. Assim, os entes coletivos assumiram um importante papel na vida econômica, gerando um grande número de empregos, fornecendo diversos bens e serviços, 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

de pura e simplesmente fraudar o credor, fazendo da pessoa jurídica um ente para possibilitar que seja burlada a lei. Deste modo a pessoa jurídica acaba por servir para proteger o patrimônio particular, em face dos insucessos que possam atingir a empresa decorrente de riscos inerentes da própria atividade, assim surgindo o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, justamente como forma de impedir as fraudes e abusos de direitos fossem cometidos. As práticas de fraude, abusos,…

no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Correta Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Correta Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale…

5110065 JOCASTA SILVA LEMOS PEREIRA - RA: 5105567‏ NELITON REIS SILVA FILHO R.A. - 5110978 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de Direito de Empresa II do sexto período do Curso de Direito, da Universidade de Uberaba, sob a orientação do Prof. Fabiano Martins Ribeiro. UBERABA – MG 2012 1. INTRODUÇÃO O presente escrito aborda considerações…

contrato, evidenciam que a relação jurídicaentre os autores e o réu é de caráter pessoal, não se revelando imprescindível a formação de litisconsórcio passivo com a pessoa jurídica constituída posteriormente pelos locatários. 3. O apelante, cuja empresa carrega seu nome, e cujo destino dirigia juntamente com seu sócio, deixou de honrar com compromisso básico para atuação da pessoa jurídica - pagar as despesas do aluguel do imóvel que ocupava - não pode ser protegido pela separação entre…