A Periclitação Da Vida Capez

Cuiabá 2014/1 UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ACADÊMICOS Questão 01: Quais são os crimes contra a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um dos tipos: HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Núcleo: Matar (eliminar a vida) e alguém (pessoa humana). Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta…

Direitos Humanos; Conclusão; Referências. RESUMO Por meio deste paper vem-se apresentar uma análise argumentativa acerca da edição da Lei 12.653/12, que incluiu no Código Penal Brasileiro – no título dos crimes contra a pessoa, capitulo da periclitação da vida e da saúde – o artigo 135-A, tipificando como crime o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial a garantias, como cheque-caução, ou ao preenchimento prévio de formulários administrativos. Demonstrar-se-á a…

1. DELIMITAÇÃO DA TEMÁTICA A Parte Especial do CP inicia com a regulação dos crimes contra a pessoa - Título I, que se subdivide nos seguintes capítulos: I – dos crimes contra a vida; II – das lesões corporais; III – da periclitação da vida e da saúde; IV – da rixa; V – dos crimes contra a honra; VI – dos crimes contra a liberdade individual. O último capítulo se subdivide nas seguintes seções: I – dos crimes contra a liberdade pessoal; II – dos crimes contra a…

Exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (homicídio, furto, dano, etc.) 2.5 CRIME DE PERIGO Para consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano ( crime de periclitação da vida ou saúde de outrem. Art. 132 C.P. Subdividi se em: 2.5.1 CRIME DE PERIGO CONCRETO Quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo. 2.5.2 CRIME DE PERIGO ABSTRATO No qual a…

objetivo demonstrar quais são os crimes de perigo previstos no Capitulo III (Da periclitação da vida e da saúde) e Capitulo VI (Dos crimes contra a liberdade individual) do Código Penal parte especial e seus respectivos elementos subjetivos e objetivos. O Código Penal contempla diversos crimes de perigo, quais sejam: perigo de contágio venéreo (art. 130), perigo de contágio de moléstia grave (art. 131), perigo para vida ou saúde de outrem (art. 132), abandono de incapaz (art. 133),…

contágio de moléstia grave Art. 131 Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio: Pena – Reclusão, 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Objetivo Jurídico: O artigo 131 quer tutelar a vida e a saúde da pessoa, coibindo a pratica de ato com potencial de ofensividade à saúde dela, bem como prevenir a voluntária disseminação de doenças graves na sociedade. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito em…

resulta a morte.” (Lei 12.653 de 29 de maio de 2012).1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Em proêmio, cumpre assinalar o presente tipo penal estar encartado no capítulo III da Parte Especial do Código Penal pátrio, que regula os crimes ofensivos à periclitação da vida e da saúde. Distinguem-se, grossu modo, os delitos de perigo dos delitos de dano, porque naqueles há a consumação tão somente pelo aferimento do risco ao determinado bem jurídico, ao passo que, nos de dano pressupõe-se…

exposição ou abandono de recém-nascido, tipificado dentre os crimes de perigo, juntamente com perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave, perigo para a vida ou saúde de outrem, abandono de incapaz, omissão de socorro e maus tratos, forma o Título I, Capítulo III do Código Penal, denominado “Da periclitação da vida e da saúde”. Apresentando bastante semelhança com o delito de abandono de incapaz, previsto no art. 133, o crime de exposição ou abandono de…

que põe seus agentes de sentinela, os quais apanham o autor no momento da prática ilícita. Não se trata de crime putativo, pois não há provocação, o que difere o caso da hipótese anterior. Conceito de Delito de Fernando Capez Conceito de crime De acordo com Fernando Capez, o crime pode ser conceituado sob os aspectos material e formal ou analítico. Aspecto material É aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado…

total é mais grave do que o pretendido pelo agente (BITENCOURT, 2010, p. 253). Este tipo de crime é uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado (CAPEZ, 2006). Crimes qualificados pelo resultado são aqueles onde o legislador, após descrever uma conduta típica, acrescenta-lhe um resultado que agrava a sanção penal (CAPEZ, 2006). Por exemplo, a ofensa à integridade corporal de alguém, por si só, já caracteriza o crime, conforme previsto no art. 129, do Código Penal,…