A Periclitação Da Vida Capez

com dolo Conceito - Morte de um homem provocado por outro homem, direta ou indiretamente Objetividade jurídica - proteger a vida extra-uterina (quando estoura a bolsa) Consumação - morte ensefalica, cérebro (unificado) "Meios de eexecução- mecânicos , químico (veneno), toxico, patogênico (doença aids), psíquico ou moral (susto, fobia) "Objeto material - pessoa com vida " art 17 Esganadora, asfixia, estrangulamento Participação em suicidio (art.122) 1) Conceito a)…

apenas encontrado nos seres racionais, constituindo-se no fundamento da dignidade da natureza humana [03]". A dignidade da pessoa humana é um valor que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, sendo, portanto, qualidade intrínseca da pessoa humana, irrenunciável e inalienável. Constitui-se como um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve…

250, CAPUT, CP. “CAUSAR INCÊNDIO, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM:” PENA – RECLUSÃO, DE 3(TRÊS) A 6(SEIS) ANOS, E MULTA. OBJETO JURÍDICO TUTELADO INCOLUMIDADE PÚBLICA. O INCÊNDIO EXPÕE A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA E O PATRIMÔNIO DE UM NÚMERO INDETERMIDADO DE PESSOAS. OBS: A INDETERMINAÇÃO É O CARÁTER QUE DIFERENCIA ESTE CRIME DAQUELES PREVISTOS NO CAPÍTULO DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DAS PESSOAS (ART. 130 E SS)…

total é mais grave do que o pretendido pelo agente (BITENCOURT, 2010, p. 253). Este tipo de crime é uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado (CAPEZ, 2006). Crimes qualificados pelo resultado são aqueles onde o legislador, após descrever uma conduta típica, acrescenta-lhe um resultado que agrava a sanção penal (CAPEZ, 2006). Por exemplo, a ofensa à integridade corporal de alguém, por si só, já caracteriza o crime, conforme previsto no art. 129, do Código Penal, mas se…

CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE • Para que haja crime, precisa se de um Fato típico, antijurídico e culpável. • Fato típico é a ação/omissão que leva a um resultado (típico). • Este resultado pode ser de dano ou de perigo. • O crime de perigo pode ser abstrato ou concreto. • Ação/ omissão deve ser doloso (ou culposo se houver previsão legal). Neste capitulo são tratados condutas que colocam a vida ou a saúde e perigo. Trata-se…

de tamanhos diferentes, uma (a subsidiária) cabendo na outra (primária). Exemplo: o agente efetua disparos de arma de fogo sem, no entanto, atingir a vítima. Aparentemente três normas são aplicáveis: o art. 132 do Código Penal (periclitação da vida ou saúde de outrem); o art. 15 da Lei n. 10.826/2003 (disparo de arma de fogo); e o art. 121 c/c o art. 14, II, do Estatuto Repressivo (homicídio tentado). O tipo definidor da tentativa de homicídio descreve um fato mais…

no atendimento do alcoolismo (pessoas que vem sofrendo e causando prejuízos a si e aos outros, resultantes do abuso do álcool), há duas fases; a primeira de desintoxicação, tratando a síndrome de abstinência; a segunda através de, reorganização da vida do paciente, com a recuperação. A abstinência causa desconforto, principalmente nos primeiros dias. A equipe profissional deve estar capacitada para essa atenção. A Embriaguez Anormal ou Patológica A Embriaguez Anormal ou Patológica…

Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa 1.1. Dos crimes contra a vida 1.2. Da lesão corporal 1.3. Da periclitação da vida e da saúde 1.4. Da rixa 1.5. Dos crimes contra a honra 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual 1.1. Dos crimes contra a vida • Conceito de vida – bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante…

A periclitação da vida e da saúde A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma situação de perigo. O agente não aceita, nem mesmo eventualmente, o resultado lesivo diverso da criação do perigo, mesmo que tal resultado possa ser previsível para o homem médio. Isto porque sempre será crime subsidiário ao crime de dano propriamente dito. O perigo pode ser concreto ou abstrato

Perigo de contágio venéreo (130); explosão criminosa (251); abandono de incapaz (133); perigo para a vida ou saúde de outrem (132) 8 – Crimes de dano: são aqueles que pressupõem uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Exs: homicídio, furto, etc. 9 – Crimes de perigo: são os que se consumam com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime. Exs: periclitação da vida e da saúde (art. 132), porte de arma (art. 14 da Lei nº 10.826/2003), etc. 10 – Crimes…