A Periclitação Da Vida Capez

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica são dotadas dessa personalidade. No tocante à pessoa natural, a personalidade emana do simples nascimento com vida, ao passo que a pessoa jurídica de direito privado só a adquire a partir do registro do seu ato constitutivo no Cartório competente. Assim, o registro da pessoa humana é meramente declaratório, ao passo que o da pessoa jurídica é…

pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. ” Eduardo Couture Dedico este livro A Terezita Moreira de Almeida (In memoriamj, a primeira, a melhor e a mais importante professora de minha vida. Mamãe, ao lado do Grande Arquiteto do Universo, saiba que seu filho guardará de form a indelével na memória as belas lições e exemplos que me transmitiu. Descanse em paz, grande guerreira. Obrigado por tudo. AGRADECIMENTOS Aos…

Distrito Federal há três anos, e aqui estava a convite de um primo que era borracheiro no mesmo posto de combustíveis em que ocorrem os acontecimentos. José, assim como seu primo, veio de outra unidade da federação em busca de melhores condições de vida. José, já no Distrito Federal, frequentou um curso profissionalizante de instalador de sons automotivos e passou a trabalhar na área. Como seu trabalho era muito bom e como José era muito inventivo, começou a prestar serviços para…

sustenta os requisitos da Fifa para o evento. “O desenvolvimento de projetos científicos que visem a amenizar os transtornos causados à Terra é plenamente possível e real. A era tecnológica precisa atuar a serviço do bem-estar, da qualidade de vida, muito mais do que em favor de um conforto momentâneo. Nessas circunstâncias não existe contraste algum, pelo contrário, há uma relação direta que poderá se transformar na salvação do mundo. O aspecto mais polêmico era a venda de…

e o fortalecimento dos fatores de proteção. Art. 19 As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes: I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence; II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e…

8 Incisos revogados SEGUNDA PARTE – PARTE ESPECIAL 1. CRIMES CONTRA A PESSOA – VIDA 1.1 Homicídio simples 1.2 Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio 1.3 Infanticídio 1.4 Aborto 2. CRIMES CORPORAL CONTRA A PESSOA – INTEGRIDADE 2.1 Lesão corporal 3. CRIMES CONTRA A PESSOA – PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 45/3494 3.1 Perigo de contágio venéreo 3.2 Perigo de contágio de moléstia grave 3.3 Perigo para a vida ou saúde de outrem 3.4 Abandono de incapaz 3.5 Exposição ou abandono…