A Periclitação Da Vida Capez

(Advogado criminalista) – Código Penal Comentado e Leis Penais Especiais comentadas - 4ª Edição, pág. 430 – 436. Art. 132 do CP – Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único – A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer…

do direito) e descrita no tipo penal será tratada como injusta e, por conseguinte, antijurídica. Para estudar os crimes, a doutrina elaborou uma classificação, conforme serão expostos a seguir: CLASSIFICAÇÃO 1- Crime instantâneo Para Fernando Capez 9 , o crime instantâneo “consuma-se em um dado instante, sem continuidade no tempo, como por exemplo, o homicídio” (NUCCI)É aquele que se consuma em apenas um instante, de imediato, sem produzir um resultado que se prolongue no tempo,…

aquisição do hábito do estudo perene e perseverante, não apenas o levará a obter alta performance no decorrer do seu curso, como também potencializará suas habilidades e competências para um aprendizado mais denso e profundo pelo resto de sua vida. Lembre-se: na vida acadêmica, não há milagres, há estudo com perseverança e determinação. Bom trabalho. Direção do Centro de Ciências Jurídicas PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS 1- O aluno…

Publicado em 02 de novembro de 2011 em Direito Imprimir RSS Da periclitação da vida e da saúde 1 - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Dos crimes conta as pessoas, no seu capítulo III (Periclitação da vida e da saúde). Periclitação vem de periclitar, que quer dizer estar em perigo; perigar; ameaçar perigo ou ruína. Nos Crimes de perigo e de dano, este consuma-se com a efetiva lesão a um bem juridicamente tutelado e aquele contenta-se com a mera probabilidade de dano. Então para se

contrato, fato - Cuidado ≠ Guarda ≠ Autoridade Cuidado: médico, enfermeira, babá, etc. Guarda: pai, mãe, irmão, tio, tutor, etc. Autoridade: policial, etc. Classificação doutrinaria: - Perigo concreto: pois o comportamento trouxe perigo para a vida ou saúde da vitima - Crime próprio: pois o tipo penal aponta quem pode ser considerado sujeito ativo e sujeito passivo. - Doloso. - De forma livre. - Comissivo ou omissivo impróprio. - Monossubjetivo. - Plurissubsistente. -…

Medicina Legal, orientada pelo professor BARBACENA 2010 Índice- 1- Periclitação da vida e da Saúde - Conceito 2- Doenças Venéreas 3- Moléstias Graves 4- AIDS 5- Omissão de Socorro 6- Bibliografia 1 – Periclitação da vida e da Saúde - Introdução e Conceito Antes de iniciar o estudo do presente tema, faz-se necessário distinguir o crime de dano…

doutrinárias. Os crimes podem ser divididos em duas espécies: Os crimes de dano e os crimes de perigo. Segundo MIRABETE (2010, P. 120): Os primeiros só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado, por exemplo, lesão à vida, no homicídio; Ao Patrimônio, no furto; à honra, na injuria etc. Nos crimes de perigo, o delito consuma-se com o simples perigo criado para o bem jurídico. O perigo pode ser individual, quando expõe ao risco o interesse de uma…

agente que é afetado pela violenta emoção. 2.5.2. O entendimento Jurisprudencial pode apresentar diversidade de posicionamentos nas decisões que se referem ao homicídio emocional. 2.6 Categorias básicas1 2.6.1 Homicídio Homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra2. 2.6.2. Homicídio Privilegiado Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,…

UNIMESP – CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO Da periclitação da vida e da saúde Guarulhos Maio/2013 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Este trabalho disporá sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde, que o legislador criou com o objetivo de imputar aqueles que expõe a sociedade ou a outrem perigo de dano, ou apenas de dano. Assim, cabe dizer que para iniciar o trabalho…

relacionados à saúde proveniente do contato com produtos medicinais e terapêuticos. A redação do caput do artigo é a seguinte: “Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.” Segundo Fernando Capez (2007), este crime é de ação múltipla, ou seja, tem vários verbos nucleares, conforme relata o trecho abaixo: (...) falsificar,corromper,adulterar ou alterar. Difere, no entanto, quanto ao objeto material: produto destinado a…