A Pelo Princípio Da Abstração Os Direitos Decorrentes D

CAMOCIM-CE CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA TUTOR PRESENCIAL: JANDSON SANTOS ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DYNNA MARCIA DE O. CARVALHO - 7705678380 Camocim-CE Novembro/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 CAPÍTULO 01: CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO EMPRESARIAL 04 1.1 Direito Comercial 04 1.2 Direito Empresarial 04 1.3 Empresa…

Universidade Anhanguera Centro de Educação a Distância Curso de Administração Direito Empresarial Tributário Jozy Leandro Rodrigues – RA 5569154070 Luana Ferreira Amaral – RA 5363977578 Prof.ª Ead. Juliana Leite Kirchner Tutor a Distancia: Andreliza Mila Rosa deOliveira Tutor Presencial: Daniel Brossi BAURU 2013

individual poderá solicitar a transformação de seu registro para registro de sociedade empresaria. O empresário rural e o pequeno empresário, a Lei assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, quanto à inscrição e os efeitos dela decorrentes. Empresa Pode ser dividida em Sociedade não Personificada, que explora uma atividade econômica, porem não formalizou o registro, sendo conhecida como sociedade irregular, e Sociedade em Conta de Participação, que é um contrato de…

pessoa, rotulando-os, como os que marcam a existência de fatos com reflexos jurídicos, ou seja, aqueles fatos que estão descritos na lei, merecendo um rotulo jurídico, como aquele que possui o domínio sobre coisa móvel ou imóvel é titular de um direito de propriedade e assim o título da relação jurídica estabelecida é o de proprietário. Um outro exemplo, seria o da relação jurídica obrigacional, onde aquele que ocupa uma a posição ativa é titulado como credor e o que ocupa a…

Administração ATPS: Direito Empresarial e Tributário Antonia Corrêa da Silva - RA. 442177 Aelson Martins de Almeida- RA 7084703040 Josely Keille Dias Carvalho RA. 444506 Nixon Vieira Franco RA. 444569 Katia Sanches Coelho RA. 416522 Rômulo Queiroz das Neves- RA. 444649 Profº : Tutor a Distância: Me. Luiz Manuel Palmeira Profº (a): Tutora Presencial: Laura Danielly Correa de Moraes Novembro/2014 Cuiabá/MT Centro de Educação a Distância (CEAD) - Cuiabá Administração ATPS: Direito…

diferenças conceituais que as envolvem, abordando a existência, ou não, do exercício do direito de ação em cada uma delas e suas implicações no decorrer do iter processual, especialmente no âmbito do procedimento comum sumário e dos Juizados Especiais Cíveis. Ações dúplices O instituto da ação dúplice tem origem no Direito Romano, sendo explicitado em passagem das Institutas de GAIO (séc. II d. c.) clara ao afirmar que a denominação remonta à especificidade de que…

DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CAMBIAL AULA: 25/04/2013 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - BIBLIOGRAFIA INDICADA: - Curso de Direito Empresarial. Elisabete Teixeira Vido dos Santos. Editora Revista dos Tribunais. 2ª edição. 2012 - Direito Empresarial Esquematizado. André Luiz Santa Cruz Ramos. Editora Gen/Método. 2ª Edição, 2012. - Títulos de Créditos e Contratos Empresariais. Ricardo Negrão. Editora Saraiva. 3ª Edição, 2012. AULA: 02/05/2013 TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO…

ETAPA 1 PASSO 1 DIREITO COMERCIAL É o ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com a promulgação do Novo Código Civil Brasileiro (lei 10.406 de 2002), aglutinaram-se os Códigos Civil e Comercial. Dessa forma o Direito Comercial passou a reger as transações comerciais como um todo, e inseriu no bojo das relações comerciais algumas características tais como o Cosmopolitismo, que é a capacidade de tratar as questões de comércio com mais…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CRISTALINA- UNIDERP GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS Direito Empresarial Direito Empresarial Novembro/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CRISTALINA- UNIDERP GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS Direito Empresarial DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para obtenção de nota na disciplina “DIREITO EMPRESARIAL”, sob orientação do professora de ensino à distância tutor de Ensino a Distância (EAD) …

Direito Penal - Parte Especial: A aplicação do princípio da insignificância nos delitos patrimoniais I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é necessário à defesa social, mesmo apresentando o contrassenso que, para tutelar a liberdade, necessário se faz a privação de algumas pessoas dela. Desta forma, é obrigatório destacar que, a sua condução pode acarretar a aplicação de penas excessivas, que sugerem retribuição exagerada, lesando a coletividade ao invés de protegê-la. Neste contexto, afirma Nilo