A Partir De Que Momento O Imposto Com Novas Aliquotas Pode Ser Cobrado

Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador. É uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o Estado. O campo da Economia que lida com a tributação é o de finanças públicas. Impostos podem ser pagos em moeda (dinheiro) ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários. No Brasil, como em

...........3 Imposto sobre Importação – II................................................................4 Imposto sobre Exportação – IE...............................................................5 Imposto de Renda – IR............................................................................8 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.......................................9 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF..........................................11 Imposto sobre…

ROGERIO MENDES PI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEFINIÇÃO FUNDAMENTOS LEGAIS CF E CTN CONTABILIZAÇÃO E IMPACTO NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA Barueri 2012 Monografia apresentada á Escola de Ensino Técnico Info Jardins – sob a orientação do Professor Emerson Teles. São Paulo 1. Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI 1.1 Conceito O imposto…

incidente sobre as operações de circulação de mercadorias celebradas pelo meio eletrônico com consumidores não contribuintes do imposto. O texto constitucional, seguido pela Lei Complementar n° 87/1996, permite que não haja a repartição do ICMS neste caso, pois à época da promulgação de tais normas, o aumento do comércio interestadual praticado por não contribuintes do imposto não era significativo, da mesma forma como seu considerável aumento não foi antevisto. A situação resulta em…

Introdução Para que serve, porquê devemos pagar, pra onde vai o dinheiro dos nossos impostos, será que realmente temos noção de quanto pagamos anualmente ,que boa parte da nossa renda anual e revertida em impostos , e que quando precisamos dele não conseguimos usá-lo. O Estado moderno paga os bens e serviços de que necessita, gerando despesa pública, Exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a atuação estatal para obter, gerir e aplicar recursos…

volume da renda nacional e de sua distribuição entre os diferentes grupos sociais. Agente recolhedor de tributos(impostos, taxas e contribuições), aplica dinheiro publico em ações para necessidades coletivas. Evolução O estudo de finanças tornou se bastante normativo, com regras para seleção de gastos públicos e criação de tributos(economistas clássicos(Smith, Ricardo e Say) A partir do século XX a ação do estado passou a aumentar e nos anos 30 intervém e assumi a responsabilidade…

comercial. Para consolidar a finalidade da proposta, foram analisados vários institutos, entre eles, o próprio estudo do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a competência para instituir tal tributo, o papel do Senado Federal para a regulamentação das alíquotas, além dos aspectos do Protocolo ICMS nº 21/2011. No fim do estudo constatou-se claramente que o referido…

Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base de cálculo, as diferentes modalidades de Substituição Tributária, os convênios e protocolos e as maneiras de se calcular o ICMS ST. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica e o estudo de caso.…

PRODUTOS ORGANICOS Etapa 01 ANALISE DO PRODUTO Produto de grande procura no mercado, consumo em alta pois estamos vivendo um momento pro saúde onde cada vez mais o consumidor busca melhoria de vida e não mede esforço nem valores quando decidir consumir. MERCADO O mercado ao que o produto se encaixa melhor são para o publico consciente com a valorização da saúde pois o produto orgânico oferece essa oportunidade de melhoria de vida, no que se diz respeito ao consumo de produto livre…

comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos. Portanto, segundo as mencionadas disposições, o montante do IPI: a) – não integra a base de cálculo do ICMS quando o produto for destinado à industrialização ou à comercialização; b) – integra a base de cálculo do ICMS quando o produto for destinado a uso e consumo ou ingressar ao ativo imobilizado da empresa adquirente, independente de o destinatário ser ou não ser contribuinte do…