A Partir De Que Momento O Imposto Com Novas Aliquotas Pode Ser Cobrado

EMPRESTIMOS E LEASING. 6 6.5.1 Riscos 6 6.5.2 Retornos 7 6.6 TABELA 3 – EXEMPLO DE FINANCIAMENTO PELO PROGER 7 6.7 TABELA 4 – EXEMPLO DE FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 10 7 VALOR DO DINHEIRO NO TEMPO – PRINCÍPIOS BÁSICOS 13 8 O IMPOSTO SOBRE BENS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 14 8.1 FATOR GERADOR E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 14 8.2 IPI – SELETIVO OU CUMULATIVO? 14 8.3 ALTERAÇÕES NO IPI E O IMPACTO SOBRE O VALOR DO PRODUTO 15 9 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 APÊNDICES 18 APÊNDICE A –

taxar as operações da Internet, sob pena desta tributação causar sérios problemas ao país. Ao tratar da possibilidade de incidência do ICMS ou ISS na Internet, mister analisar, cuidadosamente, a natureza jurídica do imposto, bem como, principalmente, suas alíquotas, sua base de cálculo e seus contribuintes, para, então, verificar se essa exação não importará em detrimentos sócio-econômicos para os cidadãos brasileiros. Ao buscar ajuda nas construções…

3 4 5 6 7 8 9 - Histórico da legislação do imposto ............................................................. - Do fato gerador do imposto ..................................................................... - Da não incidência ................................................................................... - Da base de cálculo do imposto ................................................................. - Alíquotas do imposto…

que o ICMS é a sistemática de arrecadação denominada “Substituição Tributária”, a qual transfere a responsabilidade do pagamento do tributo a uma terceira pessoa. Essa sistemática tem como objetivo arrecadar o máximo que puder, em uma só operação (imposto monofásico), onde se procura simplificar o sistema de tributação, racionalizando o processo de arrecadação com o recolhimento antecipado de toda a cadeia. Diante da complexidade da norma e da intenção simplificadora (pelo menos em…

Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação apresenta. Busca-se, após breves considerações acerca das regras-matrizes de cada imposto, apresentar o entendimento majoritariamente adotado tanto pela doutrina quanto pelos tribunais brasileiros. …

dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento e este fato desperta muito o interesse em saber sobre a evolução do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal que é firma registrada dentro da lei ou à economia informal que são firmas sem registros que não pagam impostos sendo que o comércio informal traz prejuízos ao país, pois clonam qualquer tipo de produto para a venda barata e isso resulta em altíssimos prejuízos. O mercado…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO, 5 2- OS TRIBUTOS LOCAIS,7 2.1-Componentes do Sistema Tributário Brasileiro. 2.1.1-Impostos,7 2.1.1.2-Tributos de Competência Própria dos Municípios ,8 2.1.1.3-O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU,8 2.1.1.4-O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS,13 2.1.1.5-O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI,17 2.1.2-Taxa,21 2.1.3-Contribuição de Melhoria ,25 3- CONSIDERAÇÕES FINAIS,34 4-REFERÊNCIAS,36 1-INTRODUÇÃO

................ 10 4. cÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ANTECEDENTES OU CONCOMITANTES................................................................................................................................... 13 4.1 4.2 4.3 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 BASE DE CÁLCULO ................................................................................................................................... 13 CÁLCULO DO IMPOSTO ...................................

devedor fique sujeito a uma prestação tributária ao credor, que tem direito de exigi-la.É um poder jurídico de criar crédito tributário (art. 140 do CTN). Essa obrigação tributaria tem correspondência com uma obrigação ilíquida do direito civil. Ela pode ser tanto principal, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art.113,§ 1o, CTN), e tem sempre conteúdo patrimonial; como acessória, que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A LEI COMPLENTAR 116/03 Por: Aline dos Santos Favario Orientador: Prof. Sergio Majerowicz Niterói 2007 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A LEI COMPLENTAR 116/03 OBJETIVOS Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes