A Partir De Que Momento O Imposto Com Novas Aliquotas Pode Ser Cobrado

CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO O Trabalho de Conclusão de Curso Direito À Transferência de Crédito

RA B350GJ-6 IMPOSTOS EM CASCATA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCIPAIS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAÍS 3. TRIBUTOS EM CASCATA 4. IMPOSTO CASCATA ESTIMULA CONCENTRAÇÃO DO MERCADO 5. REGIME NÃO CUMULATIVO NÃO EVITA TRIBUTAÇÃO CASCATA 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1.INTRODUÇÃO O PIS e a COFINS são dois recorrentes exemplos da tributação em cascata. Juntos, esses dois tributos são cobrados a 3,65%…

da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006). . PIS – CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e…

Fundamentos da Tributação Unidade 1 – Tributo e Obrigação Tributária 13 Unidade 2 – Espécies Tributárias 22 Unidade 3 – Crédito Tributário 26 Resumo 32 MÓDULO II: Tributos em Espécie Unidade 1 – Impostos Federais e Contribuições Parafiscais 37 Unidade 2 – Impostos Estaduais 53 Unidade 3 – Impostos Municipais 57 Resumo 63 MÓDULO III: Elisão Fiscal e Planejamento Tributário Unidade 1 – Fundamentos Teóricos 69 Unidade 2 – Análise Preliminar e Gestão de Riscos 71 Unidade…

acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). a. O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados. b. Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto. c. Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. d. O aumento de sua…

10 Ideias para uma Tributação mais Justa São Paulo, março de 2013  DIEESE D419i 10 Ideias para uma Tributação mais Justa / DIEESE. — São Paulo : DIEESE. 2013 20 p. ISBN 1. Sistema Tributário. 2. Impostos. 3. Taxas. 4. Contribuições. 5. Reforma tributária. I. DIEESE. II. SINDIFISCO . III. Título. CDU 336.221.4 Apresentação Desde 2011, DIEESE e SINDIFISCO NACIONAL vêm realizando ações conjuntas para colocar em debate a questão fiscal…

Aluno: Marcelo Maia de Oliveira SEMINÁRIO V - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? *IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO* Antecedente Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: território nacional e repartições aduaneiras; Critério temporal: entrada em território nacional (registro de declaração de importação); Consequente Critério pessoal: Sujeito…

por um agente exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos (o consumo de um cafezinho é um exemplo). O consumo de um bem é não rival (ou não satisfaz o princípio da exclusão) quando o consumo por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos. O serviço metereológico é um exemplo de bem de consumo não rival. Esse é o caso dos bens públicos. Não confundir bem público puro com bens de consumo coletivo (saturado). FUNÇÃO DISTRIBUTIVA: O Governo…

1 INTRODUÇÃO O PIS/PASEP e o COFINS são obrigatórios para todas as empresas, podendo ser tributados através de dois regimes: o cumulativo e o não cumulativo. O PIS (Programa de Integração Social) garante aos funcionários públicos e aos trabalhadores de carteira assinada direito como: financiamento do programa de seguro desemprego, o abono de salario mínimo anual aos empregados que recebem até dois salários mínimos após cinco anos de carteira registrada. O COFINS (Contribuição para…

componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. Fica claro que nesse Princípio que tendo a empresa deve ser considerada como um organismo vivo e em constante evolução, acompanhando a mudanças do mercado e da economia. E para que a contabilidade possa demonstrar essa evolução em seus demonstrativos a avalição, classificação e mensuração dos Ativos e Passivos devem ser claras no sentido de evidenciar a possível classificação, como por exemplo, em, Ativo ou Passivo…