A Organização Judiciária No Brasil Colonia

particulares. O primeiro órgão estatal foi a Casa de Contratação, criada em 1503 e sediada em Sevilha, era responsável pelo controle de todo o comércio realizado com as colônias da América e foi responsável pelo estabelecimento do regime de Porto Único. Apenas um porto na metrópole, a princípio Sevilha, poderia realizar o comércio com as colônias, enquanto na América destacou-se o porto de Havana, com permissão para o comércio metropolitano e anos depois os portos de Vera Cruz, Porto…

produção, isto é, as grandes plantas industriais que realizavam a atividade econômica desde a produção da matéria-prima até sua distribuição no mercado de bens e de consumo, controlavam por meio do planejamento e da chamada (“gerência científica”), a organização do trabalho, a produção de grandes estoques e o controle dos preços; 2. a inclusão crescente dos indivíduos no mercado de trabalho, orientando-se pela idéia de pleno emprego; 3. monopólios e oligopólios que embora,…

análise evolutiva dos organismos policiais e a nova configuração que vêm assumindo, cada vez mais perto das comunidades, há necessidade de que se estabeleçam marcos referenciais: no Brasil, após 1822, a principal mudança na polícia, foi a sua transformação em corpo remunerado, permanente e profissional. Esta nova organização diferia bastante do período colonial, onde as forças policiais eram constituídas de todos os homens livres e válidos (excetuados raros funcionários públicos e o…

EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL COLÔNIA A ATUALIDADE Mário Ferreira Neto 1 “NÃO EXISTE SOCIEDADE SEM DIREITO” A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL 1- Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses…

2. O DIREITO NO BRASIL COLONIAL .......................................................... 05 2.1. DA CRIAÇÃO DOS PRIMEIROS TRIBUNAIS NO BRASIL COLONIAL .......................................................................................................................... 09 3.0. O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL IMPÉRIO ...................................... 12 3.1. DA CONTINUIDADE DOS TRIBUNAIS NO BRASIL IMPÉRIO .............. 14 4. O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL…

ausente. Do século XIII em diante, não se usou mais o sistema acusatório, estabelecendo-se o “inquisitivo”. O Processo Penal no Brasil tinha base em Portugal, as Ordenações Afonsinas que, entretanto, não chegaram a ter qualquer aplicação no país. Editadas as Ordenações Manoelinas, Martim Afonso de Souza foi encarregado de formar as bases da organização judiciária na colônia nos moldes da implantada em Portugal. Os processos criminais, antes iniciados por "clamores", passaram a começar…

Portugal, os Espanhóis pensavam o contrário, criando leis específicas para as colônias Vale ressaltar ainda que, por mais que Portugal tivesse transplantado seu Direito no Brasil, a grande extensão territorial e a falta de fiscalização propiciam o surgimento de um direito local brasileiro, a partir dos costumes locais; Haviam diferentes interpretações por parte dos juízes das ordenações da metrópole; Esse “direito da colônia” não era oficializado e também não pretendia substituir o…

algum tempo, o corpo legislativo, resultado de uma compilação que se pretendia exaustiva, foi publicada em 1446, recebendo o nome de Ordenações Afonsinas em homenagem ao rei Afonso V. Ordenações Afonsinas (1446): Composta por cinco livros: organização judiciária, competências, relações da Igreja com o Estado, processo civil e comercial; As fontes subsidiárias são: os direitos romano e canônico, as glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo e, por último, as soluções dadas pelo…

interesses políticos ( centralização do poder, principalmente, a burguesia, econômicos ( precisavam da organização comercial para poderem prosperar) Séc. XV - Consolidação das Monarquias Nacionais Absolutistas ocorreu atravez da Aliança Rei-Burguesia e Nobreza, na qual o rei possuía interesses políticos ( centralização do poder, principalmente, a burguesia, econômicos ( precisavam da organização comercial para poderem prosperar) e a nobreza pretendia que seus privilégios fossem…

colonizadores portugueses. Poderemos identificar como era comandado o sistema através de câmaras e conselhos até a corporificação do direito, veremos que nosso direito era o mesmo abordado pelo português até o ano de independência em 1822 quando o Brasil acaba por começar criando seu próprio códigos de leis. O direito português Formação do Direito Português Deu-se partir do domínio romano e do domínio visigótico na Península Ibérica, daí,…