A Obrigação De Dar Coisa Incerta

Não patrimoniais = família, personalidade art. 11 a 20. Patrimoniais = direito real das coisas – inside sobre uma coisa Direito obrigacional – inside sobre uma obrigação Contratos Unilaterais – ex. testamento Dar – entregar a coisa Fazer prestar ato Não fazer deixar de prestar o ato Imputação – duas obrigações para o mesmo credor Adimplemento das obrigações – cumprimento Elementos de uma obrigação Sujeito – credor e devedor Vinculo- jurídico Objetivo- prestação…

OBRIGACIONAL É SEMPRE UMA CONDUTA HUMANA, É A PRESTAÇÃO, DAR FAZER, NÃO FAZER, SEJA AÇÃO OU OMISSÃO. DAR = COISA CERTA OU INCERTA QUALQUER OBRIG FAZER = FUNGÍVEL OU INFUNGÍVEL 9DECLARAÇÃO DE VONTADE NÃO FAZER = OMITIR-SE DE PRATICAR PRESTAÇÃO OBJETO IMEDIATO – CV. ENTREGA DA COISA ALIENADA OBJETO MEDIATO – DAR FAZER OU N. FAZER O QUE? / OBJETO DA PREST. REQUISITOS DA PRESTAÇÃO OU DO OBJETO IMEDIATO PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA OBRIGAÇÃO *OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL,…

prestação de coisa: a obrigação de prestação de coisa vem a ser aquela que tem por objeto mediato uma coisa que, por sua vez, pode ser certa ou determinada ou incerta. Será específica se tiver por objeto coisa certa e determinada; será genérica se seu objeto for indeterminado; incluem-se a obrigação de dar, de restituir, de contribuir e de solver dívida em dinheiro. Na obrigação de dar a prestação do obrigado é essencial à constituição ou transferência do direito real sobre a coisa; a…

Obrigacionais, o primeiro tema trata do direito as coisas, a segunda Obrigacionais trata coisas pessoais, ou de credito. No nosso caso especifico estamos tratando do Direito das Obrigações, no qual enfatiza as relações jurídicas Obrigações, sendo mais e índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de obrigação O Código Civil Brasileiro não trás uma definição de obrigação, apenas as suas características como:…

pessoal da obrigação: Sujeito ativo – É o beneficiário da obrigação, ou seja, é o credor; Sujeito passivo – É aquele que assume um dever perante a obrigação, sob a pena de responder com seu patrimônio. OBS.: Existe a chamada prestação jurídica sinalagmática, ou seja, é aquela em que as partes são ao mesmo tempo credoras e devedoras entre si. Ex.: Compra e venda. b) Elemento material ou objetivo da obrigação: O objeto imediato da obrigação é a PRESTAÇÃO. O objeto mediato da…

Direito das Obrigações (Art’s 233 à 240 C.C.). O chamado direito das obrigações regem normas jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, as que exigem prestações de um sujeito à outro. As obrigações têm por objeto dar, fazer ou não fazer alguma coisa. As obrigações podem ser: Simples (há somente um credor), Complexas (existe multiplicidade de objetos ou sujeitos. Dentro de Obrigações Complexas temos: Cumulativa (várias prestações), Alternativa (embora o devedor tenha por objeto mais de…

Civil II Classificação geral das obrigações: - Quanto ao objeto: Dar: positivo Fazer: positivo Não fazer: negativo - Quanto a natureza do objeto: Dar, fazer e não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado

DIREITO CIVIL II DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA artigos 233 a 242 do CC Exemplos de coisa certa: Obra de arte, cavalo de corrida, jóia de família etc. • • • • Premissas básicas: A propriedade da coisa só se transfere após a tradição; (Artigos 237 e 1.245 do CC) A coisa perece para o dono; O credor não é obrigado a receber coisa diferente daquela que foi negociada; (Artigo 313 CC) O acessório segue o principal. (Artigo 233 CC)…

uma obrigação CREDOR: quem vai receber a obrigação Lembrando que, enquanto A não cumprir sua obrigação, não pode exigir que B cumpra a dele. (Art. 476) DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Na obrigação de dar é possível que se contrate coisa certa se ela já for definida no início, ou coisa incerta, que certa determinada em momento posterior. Distinção entre obrigação de dar e de fazer Na obrigação de fazer houve uma manipulação do devedor no objeto, o que não ocorre na obrigação de dar;

INTRODUÇÃO As Obrigações possuem três categorias: a obrigação de dar que consiste em ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém, o que pode se determinar de forma certa, isto é, coisa específica, selecionada em gênero, qualidade, quantidade, ou ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém que não é certo, sendo considerado incerto, por não haver a definição exata entre gênero, qualidade, quantidade; A obrigação de fazer que pode ser exposta na maneira de realmente