A O Juiz Decidirá A Lide Nos Limites Em Que Foi Proposta

existência em petição inicial, juiz regularmente investido na jurisdição, citação e capacidade postulatória. Pressupostos processuais de validade Assim como os pressupostos processuais de existência o de validade tambem se divide em objetivos e subjetivos; os objetivos se subdividem em positivos e negativos. Os objetivos são competência absoluta; petição inicial apta; ausência de coisa julgada; ausência de litispendência; ausência de perempção, já os subjetivos são juiz imparcial;…

alternativas de A a D, devendo-se marcar apenas uma. A marcação pode ser feita fazendo-se um X ou uma O (circunferência) em torno da alternativa escolhida. BOA PROVA. DIREITO CONSTITUCIONAL 01. A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta: (A) de mais da metade dos Governadores das unidades federativas. (B) conjunta, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (C) de um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da…

trabalhistas, gerando um círculo vicioso de desrespeito aos direitos sociais, constitucionalmente garantidos. Evidencia-se que práticas como essa geram dano à sociedade, configurando ato ilícito por exercício abusivo do direito, vez que extrapolam os limites econômicos e sociais. Salta aos olhos a necessidade de uma atuação repressiva do Poder Judiciário visando coibir referidas práticas ilícitas, vilipendiadoras dos direitos sociais. O respeito e a observância aos fundamentos do Estado…

omissão na CLT quanto à matéria (“Curso de Direito Processual do Trabalho”, 5ª ed., São Paulo: LTr, 2007, p. 423). A CLT prevê seus requisitos no artigo 840, § 1º: “... sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juiz do trabalho, ou do juiz de direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou do seu representante” (destaquei). …

por mediante formulação, ao juiz, de uma providência processual adequada. A essa petição dá-se a denominação de petição inicial. Na prática, pela lei do menor esforço, denomina-se apenas inicial. Esse escrito, inicial, é necessário em nosso sistema jurídico. O Código de 1.939 dispunha no art. 158: "A ação terá início por petição escrita, na qual, delimitamos os termos de seu objeto, serão indicados...". O Código de 1.973, em moderna terminologia, dispõe que "nenhum juiz prestará a…

Poder Judiciário nos termos do artigo 5, XXXV da Constituição Federal: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Para Francesco CARNELUTTI jurisdição é como uma função de busca da justa composição de lides (sendo "lide" o conflito de interesses degenerado pela pretensão de uma das partes e pela resistência da outra). 2- Meios de solução de conflitos A autotutela, desde os primórdios da civilização, consiste na defesa dos direitos através do…

interferência de terceiro estranho ao conflito, a mediação e o processo. Como formas parciais de resolução dos conflitos temos então a Autotutela ou Autodefesa e a Autocomposição e, como forma imparcial, o processo. 4. Explique o que é lide. A lide, nada mais é do que o modo de conflito de interesse qualificado para pretensão de uns dos interessados e pelas resistências dos outros. 5. Diferencie o Direito Material do Direito Processual. O Direito…

Alfredo, pai de Tulio, indaga-se: a) A luz das condicoes para o legitimo exercicio do direito de acao, diante da constatacao de que o verdadeiro devedor da obrigacao de pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve ser adotada pelo juiz¿ RESPOSTA: O juiz devera extinguir o processo sem resolucao de merito, pois nesse caso verifica-se a ausencia de uma condicao legitima para o exercicio do direito de acao que eh a legitimidade das partes sendo portanto, um vicio insanavel. 2.…

obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito, ou seja, tiverem a mesma finalidade. Quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. Quando ocorrer finalidades de questões por um ponto comum de fato ou de direito. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao numero de litigiantes. Quando este comprometer a rápida solução do litígio ou ate mesmo dificultar a defesa; o pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que…

vínculo entre esses sujeitos: a relação jurídica processual. Por meio de um processo, os três sujeitos integrantes dessa relação – autor, juiz e réu – vão desempenhar atividades, de acordo com a lei, para que ao final seja obtida uma sentença justa, eficaz e honesta. Portanto, é evidente a existência de um espírito de colaboração. Tanto as partes como o juiz, devem exercer seus direitos e deveres e agir de forma ética, com o intuito de resolver o litígio dentro das possibilidades…