ARTIGO DE HERMENÊUTICA

INTERESSES DE ADEMAR - GRUPO 02 CASO 1 Aleff Zuqui Cabral1 Bárbara Moraes Rodrigues2 Camila Nunes Souza 3 Henza Rafaela Celanti4 Thais de Oliveira Nascimento5 Resumo O presente artigo tem como base o estudo do caso em que fora feito um contrato de aluguel de forma verbal não determinando a forma de que seria o uso da propriedade alugada. Uma vez não ciente, o locatário realizou benfeitorias no local buscando ter um melhor proveito do referido imóvel. Entretanto, ao constatar tais melhorias em suas terras, o locador se sentiu lesado por tais modificações não terem sido autorizadas por ele, o dono do imóvel. Este artigo vem trazer diversas formas de solucionar o caso à luz de diferentes matérias, de modo que o locatário, Ademar, não seja prejudicado, haja vista não ter agido de má-fé e apenas ter realizado benfeitorias. Palavras-chave: Direito Civil; Mediação de Conflitos; Benfeitorias; Valorização. Introdução Sob o prisma jurídico, há formas distintas de formalizar contratos, tais como: expressa, tácita e oral. No caso em tela, Marcelo e Ademar realizaram um contrato verbal, no qual, o objeto da relação jurídica é uma herdade rural em Diamantina e que foi concedida a Ademar para uso e gozo do imóvel por três anos. Sendo assim, o contratado efetuando o pagamento em dia dos alugueres, sentiu-se a vontade para modificar, de modo que valorizasse o bem, portanto, realizou investimentos vultosos e efetuou também despesas sobre a propriedade. Por outro lado, o…

TEORIA PURA DO DIREITO Hans Kelsen Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADO N.Cham. 340.11 K29r.Pm 6.ed Título Teoria pura do direito Martins Fontes São Paulo 1999 Título original: REINE RECI-ITSLEHRE. Copyright (c) Hans Kelsen Institute. Viena. Copyright (c) Verlag Frua: Deurirke. Viena, 1960. Copyright (c) Livraria Martins Fontes Editora LTda., São Paulo, 1985, para a presente edição. 1ª edição abril de 1985 6ª edição ferereiro de 1998 3ª tiragem setembro de 1999…

denominação. Na Franca, chamase “pessoa moral”. Em Portugal, “pessoa coletiva”. No Brasil, na Alemanha, na Espanha e na Itália preferiu-se a expressão “pessoa jurídica”. ************************ 8. CONCEITO É entidade a que a lei empresta personalidade, capacitando-a a ser sujeito de direitos e obrigações. A sua principal característica é que atua na vida jurídica com personali dade diversa da dos indivíduos que a compõem (CC, art. 20). ************************ 9. NATUREZA…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CURSO DE TURISMO GUILLIERME CRUNFLI MARTIJNS MARCO ANTONIO BERNARDO FERNANDO BELINELLI VITOR QUARANTA GOVERNANÇA CORPORATIVA – T4F São Paulo 2015 GUILLIERME CRUNFLI MARTIJNS MARCO ANTONIO BERNARDO FERNANDO BELINELLI VITOR QUARANTA GOVERNANÇA CORPORATIVA – T4F Trabalho de Governança Corporativa sobre a empresa Time For Fun Entretenimento S/A. São Paulo 2015 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS…

MARCOS BERNAR DES DE MELLO Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (U.F.Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação…

Direito Civil 01) Disserte sobre as teorias da onerosidade excessiva e da exceptio non adimpleti contractus, apontando no que consistem, qual a sua aplicação no Direito Civil e quais as suas parecências e dessemelhanças. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) A teoria da onerosidade excessiva é uma mitigação do princípio da autonomia da vontade nos negócios contratuais entre particulares e está ligada à função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. 421 do…

assessoria creditícia, mercadoló-gica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a rece-ber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestações de serviços (factoring). Resolução 2.144 - 22.02.95 - factoring prática de operações privadas de instituições financeira - consequências. Estabelece sobre operações de factoring e operações privativas de instituições fi-nanceiras. O Banco Central do Brasil, na forma do art.…

agentes policiais Denunciação da lide ao servidor público supostamente causador dos danos CPC, art. 70, inc. III Impossibilidade, no caso Ausência de obrigatoriedade da denunciação da lide ao servidor público Posterior direito de regresso assegurado pela Constituição Federal CF, art. 37, 6.º Necessidade, outrossim, de averiguação do elemento subjetivo na demanda secundária que importará em mitigação da celeridade e economia processual Causa de pedir da demanda secundária que não guarda…

SUMÁRIO Y1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direito público 4 2.2 Administração Pública............................................................................................8 2.3 Licitação, Contratos e Terceirização....................................................................11 3…

SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 1 DIREITO CIVIL PARTE GERAL edição 2000 Editora Saraiva obra completa volume 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 Direito civil : parte geral, volume 1 / Carlos Roberto Gonçalves. São Paulo : Saraiva,…