A O Juiz Decidirá A Lide Nos Limites Em Que Foi Proposta

(convencimento) e decidir, o Juiz poderá concluir que o processo não está suficientemente instruído, necessitado de prova inexistente nos autos. No uso de seu poder inquisitório, os Juízos Trabalhistas podem tomar a iniciativa de produzir a prova faltante, determinando diligência para melhor esclarecimento da causa (CLT, art. 765). Não havendo necessidade de novas diligências, o Juiz proferirá a decisão. Nada impede, contudo, que a Sentença seja dada previamente, num julgamento…

Professor: Gabriel Borges 00000000000 - DEMO Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AULA 00: Do Juiz Apresentação do curso Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na praça. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar no setor público. Podemos dizer que estudar para o TRF é uma excelente…

contraditório preocupa-se com o fato de a razão das partes influírem no convencimento do juiz e até de criar dúvida em seu convencimento. Mesmo o conhecimento de ofício, pelo juiz, deve ser precedido de prévio conhecimento da parte. Além disso, a parte deve tomar conhecimento de eventual novo rumo que o juízo irá tomar. Aqui dá-se a necessidade do contraditório para a liberdade de escolha do direito pelo juiz. Tratando-se de réu revel citado por edital ou com hora certa, a lei obriga a…

INTRODUÇÃO O Principal objetivo do presente trabalho é realizar o estudo do princípio da congruência e a sua aplicabilidade mediante o poder judiciário brasileiro. O mesmo se resultará mediante a atuação do juiz com relação as suas formas limitadas bem como aos fatos e pedidos de que é composta a lide. O Princípio como parte essencial do processo vem para que se tenha uma tutela jurisdicional legítima, exaurindo-se o objeto material da tutela e com a sua devida aplicação impedindo…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 40.ª VARA CIVIL DE CURITIBA. Processo: nº 000.000.000 APELANTE: AUGUSTO APELADO: ROBERTO AUGUSTO, já qualificado nos autos da ação pelo Rito ordinário, que move em face de ROBERTO, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ..., interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do art. 513 do CPC, pelas razões que seguem acordadas. Termos em que, Pede deferimento. Curitiba, 18 de maio de 2008.…

Sentença e Termos de Conciliação Conciliação Pré-Decisória O Juiz fará uma segunda proposta conciliatória, não havendo acordo o juiz prolatará a sentença. (art. 850) Acordo – termo de conciliação Art. 831. A decisão será proferida depois de rejeitadas pelas partes a proposta de conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. (alterado pela L-010

Sentença e Termos de Conciliação Conciliação Pré-Decisória O Juiz fará uma segunda proposta conciliatória, não havendo acordo o juiz prolatará a sentença. (art. 850) Acordo – termo de conciliação Art. 831. A decisão será proferida depois de rejeitadas pelas partes a proposta de conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. (alterado pela L-010

Direito Processual Civil III Sentença Art. 163 - Recebe a denominação de Acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. Art. 162 § 1º - Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que

1. Nos termos do CPC, cabe ação rescisória a) quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes. b) na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito. c) depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o…

princípios tradicionais do processo, da demanda, da iniciativa da parte, ou da adstrição do juiz ao pedido, o princípio ampliador, esta de modo inclusivo, no Código de Processo Civil, nos artigos 2̊ e 128: Art. 2º. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais; Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito à lei exige iniciativa