A Nova Lei De Toxicos

RECICLAGEM, A NOVA ERA Daniel Sausen, Dieison Stülp, Maikel Angelo de Almeida Adair José Schwab Ana Cláudia Leite Juliana Aozane Oscar Luís Callegari RESUMO Atualmente vivemos na era da tecnologia, o que torna impossível não estarmos habituados com os mais modernos aparatos tecnológicos desenvolvidos até o momento. Um dos maiores problemas dessas inovações é quanto ao seu descarte, pois não podemos fazê-lo da mesma forma como é feito para o lixo reciclável e orgânico, devido…

Acidente em Bhopal Omissão fatal Na madrugada de 3 de dezembro de 1984, 45 toneladas de gases tóxicos vazaram de um tanque da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide, em Bhopal, na Índia. Depois do acidente, a empresa simplesmente abandonou o local e 2 500 pessoas morreram pelo contato com as substâncias letais. Outras 150 mil sofreram com queimaduras nos olhos e pulmões. Os protestos pela limpeza da área são constantes. Até hoje, o solo e a água têm altos níveis de metais pesados…

os atos da vida civil, sem a necessidade de serem assistidos ou representados. Relativamente Incapazes são todos os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Além destes, são considerados como relativamente incapazes como os ébrios ou viciados em tóxicos; deficientes mentais com discernimento reduzido ou desenvolvimento mental incompleto ou excepcional e por fim os pródigos. Em todo o caso para praticarem ato da vida civil de forma válida os relativamente incapazes necessitam estar…

ilibado saber jurídico do Meritíssimo Juiz de 1º grau, impõe a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra os apelantes, pelas razões a seguir aduzidas: Os apelantes foram sentenciados como incurso nas sanções do artigo 33 e 35 da Lei n° 11.343/06, que durante as investigações o entorpecente apreendido foi todo fornecido pelos Apelantes, fato ocorrido no dia 17 de setembro de 2010, sendo a única acusação através de delação corréu. Finda a instrução criminal, restaram…

informal, é tudo aquilo que viola uma norma moral. Enfim, um crime é caracterizado por uma violação da lei penal incriminadora. Dando destaque aos crimes ambientais, podemos perceber que toda e qualquer ação que venha causar poluição de qualquer natureza. Resultando em danos à saúde, provocando mortandade de animais ou destruição significativa da flora, ultrapassando os limites estabelecidos por lei são considerados crimes. Devemos destacar, ainda, que uma conduta que ignora normas…

Processo Lógico Trata-se de uma técnica que consiste em se aplicarem os princípios universais da lógica e da razão aos dispositivos da lei que se deseja interpretar. Aqui se almeja encontrar inicialmente o espírito da lei (mens legis) por um processo lógico-analítico e, num estágio mais avançado, a razão da lei (ratio legis) por um processo lógico jurídico. Nesse contexto, é importante esclarecer que ao investigar a finalidade, o objetivo, a razão (ratio legis) de uma norma se está empregando

“estragos” que o incêndio dessa forma pode causar. E por fim, a alínea h prevê o incêndio provocado em lavoura, pastagem, mata ou floresta. Parte da doutrina entende que a majorante por incêndio causado em mata ou floresta foi revogada pelo artigo 41 da Lei 9.605/98, uma vez que o delito praticado nesses lugares não precede de perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Sendo assim, qualifica-se o crime de incêndio provocado em lavouras ou pastagens. ARTIGO 251…

conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador, sendo definidas por normas e leis. No Brasil, a legislação de segurança do trabalho compõe-se de normas regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções internacionais da organização internacional do trabalho, ratificadas pelo Brasil. Por outro lado, a segurança do…

NULIDADE DA INSTRUÇÃO PELA NEGATIVA À REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO EM PROCESSOS DE TÓXICOS (ART. 5º, INCISO LV, DA CF. ART. 400 DO CPP). O legislador brasileiro ao realizar a parcial reforma do Código de Processo Penal por meio da Lei 11.719/2008, buscou, entre outras medidas, garantir que o princípio da ampla defesa fosse incorporado, de forma expressa, na legislação infra-constitucional. Para tanto garantiu ao acusado o direito de defender-se, na forma da defesa pessoal do…

urbano, com destaque para a ocupação desordenada, riscos industriais, contaminação química e orgânica. Química Geral e Experimental São incontáveis os casos de disposição irregular de lixo tóxico industrial, contaminando o solo e os mananciais. É necessário exigir, que as empresas destinem seu lixo tóxico para os aterro industriais, ao mesmo tempo em que a disposição irregular e ilegal deve ser severamente reprimida. Fundamentos Filosóficos e Sociais Ao longo de nossa existência,…