A nova interpretação constitucional brasileira determinada pela utilização da ponderação dos princípios constitucionais

A nova interpretação constitucional brasileira determinada pela utilização da ponderação dos princípios constitucionais Michelle de Cássia Uchôa. Moreira, Bacharela em Direito pelo CESMAC/AL. Advogada. Professora. Bacharelanda em Administração Pública pela UFAL. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional e Administrativo pelo CESMAC. BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 271-316. Os autores do texto escreveram a respeito do novo método de interpretação constitucional passando pela demonstração da falta de efetividade das técnicas anteriores, o que representou em séculos de constituições vazias, resultantes da falta de legitimidade do poder, inefetividade do conteúdo constitucional, agravadas pelas violações da legalidade constitucional. Nas palavras dos autores, “a ilegitimidade ancestral materializou-se na dominação de uma elite de visão estreita, patrimonialista, que jamais teve um projeto de país para toda a gente.” (BARROSO, BARCELLOS, 2005, p. 272). Anos de falta de consciência social por parte dos detentores do poder eclodiu na falta de políticas que visassem garantir alimentação adequada, educação, saneamento, moradia e oportunidade de vida digna. Aliadas à falta de vontade social, as constituições brasileiras anteriores à

Pessoa Humana como locus Hermenêutico da Nova Interpretação Constitucional1 XXX2 O presente ensaio propõe uma breve reflexão estruturada em três principais tópicos, abordando a hermenêutica e a interpretação constitucional, a nova interpretação constitucional e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para sua consecução, emprega-se a revisão bibliográfica, em fontes primárias e secundárias, fundamentando a reflexão que se propõe e o posicionamento final do autor. Parte-se do…

hermenêutico da nova interpretação constitucional. Imperioso salientar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual é constituída em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual o presente estudo visa verificar se este princípio possui prevalência sobre os demais, uma vez que eventual conflito principiológico se resolveria por uma ponderação de valores haja vista a ausência de hierarquia entre princípios. O…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sumário 1. INTRODUÇÃO. 2. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. 3. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 5. CONCLUSÃO. 6. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Este ensaio tem por finalidade principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Devemos ressaltar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos…

PESSOA HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL1 1. INTRODUÇÃO O presente estudo foi desenvolvido com intuito de abordar atual hermenêutica da nova interpretação constitucional, no que se refere ao consagrado princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que com certeza contribui significativamente para atual moldura de teoria do Estado Democrático de Direito que vem se consolidando na República Federativa do Brasil como alicerce da…

A interpretação da constituição 1. A interpretação das normas jurídicas: a) A classificação quanto às fontes de interpretação: • Autêntica (do legislador); • Judiciária (do juiz); • Doutrinária (do jurista). b) A classificação quanto aos meios de interpretação: • Gramatical - Examina o sentido das palavras e frases especificamente; • Lógica - analisa a lei de acordo comas outras leis. Busca o pensamento de quem legislou para depois buscar sua eficácia; • Analógica - há uma…

da organização do Estado Constitucional e também o Estado Liberal. O Estado Liberal, modelo constitucional negativista mostrou-se ineficiente para promover a igualdade material e justiça distributiva. O Estado Constitucional de Direito surgiu nesta ineficiência do Estado Liberal, sendo denominado “Welfare State” ou seja o Estado Social. No Estado Social, a Administração Pública é garantidora de bens e serviços, buscando a igualdade política e o combate das desigualdades sociais, por…

FICHAMENTO “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL” A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO:CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO PARIPIRANGA/2014-1 1 - CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Haberle é um jurista alemão, especializado em Direito Constitucional. Häberle estudou direito em Tübingen , Bonn , Freiburg im Breisgau e Montpellier . Em 1961 ele recebeu seu médico juris sob a supervisão de Konrad Hesse na…

A nova hermenêutica constitucional e sua aplicação na interpretação do direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin…

UCSAL - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Rogério Souza Farias de Farias DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO Relatório apresentado à disciplina Filosofia do Direito, como requisito para a avaliação final de Bacharelado em Direito. Orientador: Walter Rodrigues da Silva Filho. Salvador 2014 SUMÁRIO 1 NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3 1.1 PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3 1.1.1 A Norma, o…