A Mulher Gestante E Seus Direitos

na legislação, porem há vários casos práticos em que juízes e magistrados estão concedendo liminarmente o direito da gestante interromper sua gestação, ora se no próprio ordenamento jurídico o legislador já zelou pela saúde mental da gestante quando legalizou o aborto advindo de estupro por que não legalizar o aborto eugênico? Não seria também uma forma de zelar pela saúde mental da gestante? Antes de abordar com mais profundidade o tema aborto eugênico temo que…

DIREITOS DA GESTANTE E DO BEBE Mobilização e informação para garantir esses direitos e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODMs Francisca Maria Oliveira Andrade 1 Márcia Maria Tavares Machado 2 Alisson Falcão De Carvalho, Fabíola Pinheiro Gomes Cavalcante, Jéssika Mourão Sá, Linna Albuquerque Sampaio, Lívia Campêlo Guerra 3 1.Doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Ceará. Professora da Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte. Pediatra do Estado e

Relações trabalhistas entre empregador e colaborador gestante. Setembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO (DEA/CCHS) CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Relações trabalhistas entre empregador e colaborador gestante. Trabalho avaliativo apresentado pelos alunos Jessica

assistência integral, qualificada e preventiva para as gestantes, tendo como objetivo diminuir os riscos materno-fetais, apoiados por atividades de ensino e pesquisa. Seu público alvo são gestantes de alto e baixo risco e também recém-nascidos. Medidas educativas para controlar sua ansiedade neste momento tão ESPECIAL O objetivo destas atividades é o de complementar o atendimento realizado nas consultas, melhorar a aderência por parte das mulheres às indicações médicas,…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto

pelo DATASUS no município de Poço Redondo, localizado no alto sertão sergipano. Essa situação de miserabilidade apontada estatisticamente influi de modo expressivo também nos altos índices de complicações gestacionais nas mulheres desta localidade, com maior predominância nas mulheres da área rural. Foram observados altos índices de partos prematuros, partos em que o bebê tem baixo peso ao nascer, abortos espontâneos, mortalidade infantil e da mãe. De acordo com os dados apresentados…

de Janeiro ADPF 54 e a dignidade da mulher Sabrina Lopes de Melo Rio de Janeiro 2013 SABRINA LOPES DE MELO ADPF 54 e a dignidade da mulher Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2013 2 ADPF 54 E A DIGNIDADE DA MULHER Sabrina Lopes de Melo…

da condição jurídica da mulher foi bastante lenta e no Brasil teve marcos básicos, dentre os quais podemos citar o Estatuto da Mulher Casada, que alterou o Código Civil; a Consolidação das Leis do Trabalho; a Consolidação das Leis da Previdência Social e as anteriores Cartas Magnas culminando com a atual Constituição Federal. Primitivamente no relacionamento entre homem e mulher, esta desempenhava uma função social igual a do homem. Enquanto o homem caçava e pescava à mulher competia o…

ainda em formação: “abortamento” Auto aborto ou com o consentimento da gestante: 124 Aborto provocado por terceiro: 125, 126 e parág. Único Forma qualificada: 127 e 128 Estabelecer diferença entre o “consentir que outrem lho provoque” e “provocar ... com o consentimento (consensual) da gestante”. Considerações gerais: Durante muito tempo não era prevista – a prática – como delito. Deixava-se ao critério da mulher a decisão acerca da conveniência ou não de dar prosseguimento à gravidez

[pic] CURSO DE DIREITO Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos Tiago Nogueira Benetti Vanderson Lopes da Cruz Keroline Rodrigues da Silva Paulo Afonso Caetano Caccero Taynara Nátali da Silva Santana ABORTO | | | MARINGÁ 2012 Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos Tiago Nogueira Benetti Vanderson Lopes da Cruz Keroline Rodrigues da Silva Paulo Afonso Caetano Caccero Taynara Nátali