A Mulher Gestante E Seus Direitos

metabólicas. Anomalias congênitas grosseiras (ex. meroanecefalia), sendo incompatíveis com a vida. A Meroanencefalia ou anencefalia é uma anomalia letal comum, que ocorre pelo menos uma vez em cada 1.000 nascimentos. Ela é duas vezes mais comum em mulheres do que em homem. Na Grã-Bretanha, a anencefalia é responsável por cerca da metade dos DTNs graves, e é a mais comum, das anomalias graves observadas em fetos natimortos. É impossível a vida extrauterina prolongada de infantes com…

Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo existia um direito do trabalho da mulher, mulheres não deveriam trabalhar e as que o faziam, o faziam à margem da lei, sem qualquer proteção legal vez que não havia qualquer legislação que regulamentasse a prestação de serviços de mulheres e não havia sequer limitação da jornada de trabalho, um

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Wanessa Zimmer Barbosa ABORTO DE ANENCÉFALOS Governador Valadares - MG 2010 2 WANESSA ZIMMER BARBOSA ABORTO DE ANENCÉFALOS Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Andreza Soares Cruz Governador Valadares - MG 2010 …

A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 9 O DIREITO DE LIBERDADE; 10 O JUSNATURALISMO MODERNO E OS DIREITOS DE LIBERDADE;11 DIREITO À SAÚDE; 12 A RELATIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;13 A LIBERDADE DE ESCOLHA DA GESTANTE;14 CONSIDERAÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO O DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA VERSUS À QUESTÃO DO ABORTO FETOS…

Scaramussa ALUNOS DO CURSO DIREITO NOTURNO – 2º PERÍODO: BRENO DAYANE GENI GEORGE SANTOS GOMES RAQUEL O QUE É O ABORTO? Abortamento é a interrupção da gravidez até a 20ª-22ª semana e com produto da concepção pesando menos que 500g. Aborto é o produto da concepção eliminado no abortamento. São várias as causas de abortamento, contudo, na maioria das vezes, a causa permanece indeterminada. Muitas gestações são interrompidas por decisão pessoal da mulher.…

da mulher inclui ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres. O Programa de Saúde da Família já trabalha atualmente com ações de prevenção e promoção da saúde relacionada à atenção integral à saúde da…

....................................11 PARTO HUMANIZADO Elizandra Dinarte Da Silva * Carolyne Doneda ** Resumo: AS gestantes preocupam-se geralmente com a dor que sentirão durante o parto e o modo que vão reagir com a mesma . uma grande variedade de métodos de preparação fornece e ajuda a mulher a enfrentar esse desconforto assim citando alguns como relaxamento pela respiração, musucuterapia, a contrapressão na região sacra , hidroterapia ,…

integrantes do Estado Democrático de Direito. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que lutam e almejam pela sua proibição incondicional e absoluta. O Código Penal pátrio permite a realização do aborto em apenas duas hipóteses: em caso de estupro, com o consentimento da mãe e quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Portanto, o aborto…

recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do…

serviços públicos de saúde. A despeito da falta de assistência governamental, a gestação é interrompida independentemente de leis que as proíbam ou de punição por parte do Judiciário. Segundo dados da organização não governamental que cuida do direito das mulheres Ipas Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em pesquisa denominada “A magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e socioculturais”, um milhão…