A Modalidade De Lançamento Do Icms E

valores mobiliários (IOF). a) O IOF tem função predominantemente extrafiscal. b) Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário. c) As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito. d) O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa. QUESTÃO 86 06) Considere que Gilson possua os seguintes débitos vencidos para com a fazenda pública municipal: imposto sobre serviços de qualquer natureza…

pecuniária decorrente de infração tributária FISCO perdoa valor do débito tributário Antes do lançamento Antes da Hipótese de Incidência ________ Antes do lançamento Depois do lançamento Lei Isentiva: (específica – ente político tributante é quem elabora; heterônoma – União elabora lei isentiva para tributos estaduais / municipais.) Efeito prospectivo Existe no texto constitucional 4 modalidades de imunidades: 1) imunidade recíproca (entes políticos são proibidos de instituir…

de incidência + fato gerador= obrigação tributária Obrigação tributária + lançamento = crédito Lançamento: É o ato administrativo que constitui o crédito tributário (FAZ SURGIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO), determinando os elementos materiais, tais como: sujeito passivo, alíquota e base de cálculo, e sujeito ativo. Art. 142, CTN: “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a…

interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO SEMANA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. SEMANA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. SEMANA 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque…

Inicialmente iremos fazer uma analise critica da legislação focando no aspecto do crédito tributário, onde a Hipótese de Incidência, o Fato Gerador, Obrigação Tributária e o Lançamento serão os principais elementos tratados neste trabalho. Palavras-chaves: Hipótese de incidência, Fato gerador, Obrigação tributária e Lançamento. THE PHENOMENOLOGY OF THE TRIBUTARY CREDIT ABSTRACT This work explains the Phenomenology of the Tributary Credit inside of the Brazilian Tributary…

estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir a autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquido e certo vencido ou vincendo, do sujeito passivo contra a Fazenda Publica.”. Existem três modalidades de lançamento: por declaração (misto), por homologação e de oficio (direto). III – Transação O sujeito ativo e passivo da obrigação tributaria podem celebrar transações, mediante condições e termos estabelecidos em lei. A lei…

uma relativa intimidade com ele, pode errar as questões. Questão de direito tributário: você chuta, existe uma grande possibilidade de erro. Então, você precisa ler muito o CTN. O CTN é um código repleto de conceitos. É um conceito após o outro. Lançamento, crédito tributário, decadência, prescrição, dívida ativa, transação, compensação. Tudo isso está no CTN. Então, em uma prova oral, é muito mais fácil ao examinador cobrar o CTN do que a CF. Ele pede o artigo e o conceito do instituto.…

CTN................................................................. 3.3. ITCMD no ordenamento jurídico mineiro.................................................................. 4. Conceito e modalidades de lançamentos......................................................................... 4.1. Lançamento do ITCD na legislação mineira............................................................... 5. Termo inicial da contagem do prazo decadencial no…

perícia na área criminal tem a finalidade de auxiliar e elucidar fraudes e vícios contábeis, adulterações de lançamentos e registros, desfalques, apropriações indébitas. Auxilia no inquérito judicial para efeitos penais, crimes contra a ordem econômica e tributária, entre outras. b. Justiça do Trabalho: Na Justiça do Trabalho, a perícia auxilia no processo de indenizações de diversas modalidades, litígios entre empregadores e empregados. c. Varas de Falências e Concordatas: Nas Varas…

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Propriedade de Veículos Automotores d) Propriedade Predial e Territorial Urbana; Propriedade Territorial Rural; ICMS e) Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Produtos Industrializados; ICMS 9- São impostos seletivos e não-cumulativos - TTN/1997-ESAF-DIREITO TRIBUTÁRIO a) o ICMS e o IPVA b) o IPTU e o IPTR c) o IRPJ e o IPI d) o IPI e o ICMS e) o ICMS e o ISS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 10- A…