A Menoridade Da Redução Penal

recolhido à Cadeia Pública de Rolim de Moura, desde 12 de janeiro de 2015, sob a acusação de ter roubado uma corrente com um pingente de um frentista de posto de gasolina, crime capitulado pelo art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 14 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de quatro à dez anos de reclusão, sendo ainda apreendida a motocicleta que o paciente conduzia, sendo esta de sua propriedade. 2. Provam os documentos idôneos, ora inclusos, tratar-se o paciente de réu PRIMÁRIO,…

PROVA ORAL PENAL Funções da Pena: Teorias Retribuição (teoria absoluta da pena): Deve-se punir os criminosos porque é justo puni-los e injusto deixar de puni-los. Prevenção Geral Negativa: Deve-se punir os criminosos com rigor para que o sofrimento da pena sirva de exemplo, de forma que o restante da população perceba que o crime não compensa. Acredita que os limites impostos pelos direitos fundamentais dos acusados e condenados dificulta o alcance desse objetivo e contribui para o…

I MAIORIDADE PENAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1- Histórico Desde o direito romano, os infantes tinham a seu favor a pressuposição, com tais não podiam ser autores de fatos puníveis. Ao tempo da escola clássica, subordinava-se a responsabilidade do menor à existência do discernimento cuja à ausência se presumia durante a infância e dependia de verificação no correr da adolescência. Até 1830 vigoravam as ordenações Filipinas, e a imputabilidade penal iniciava-se aos sete

crime – não integram a figura típica – podendo apenas agravar (agravantes e causas de aumento de pena) ou diminuir (atenuantes ou causas de diminuição de pena) a pena do mesmo. As circunstâncias, portanto, não se confundem com os elementos do tipo penal (elementares), sem os quais o crime não se caracteriza. Concluindo, as elementares são componentes do tipo legal (estão presentes na definição legal do crime), enquanto que as circunstâncias são moduladoras da aplicação da penas, e…

maioridade penal, na qual atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que

não à redução da idade penal Novembro de 2007Porque dizer não à redução da idade penal 2 ÍNDICE Apresentação....................................... Apresentação.......................................................................... ................................. ......................................... ........ ................................ ........................ ........................03 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL MOTIVOS PARA DIZER NÃO À…

O QUE É A MAIORIDADE PENAL? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. È a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. È a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ECA O art.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 1ª VERIFICAÇÃO DE DIREITO PENAL II “Prova de 2ª Chamada” Professor Ms. Baltazar Donizete de Souza Aluno (a)_________________________________________Turma: A05 Data da Realização: 14 de março de 2011 GOIÂNIA-GOIÁS ALUNO (a): ____________________________________________ NOTA: ________________________________________________

PSICOPATOLOGIA FORENSE Psicopatologia forense – é a aplicação dos conhecimentos científicos da saúde mental em todos os casos em que se torne importante a comprovação do estado mental do indivíduo, em todos os casos de ordem civil, penal e laboral. Estuda os estados mórbidos. Estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade e da capacidade e os problemas afins. É o Conceito de Normalidade e Anormalidade determinados por fatores de ordem biológica, psicológica,…

PSICOPATOLOGIA FORENSE Psicopatologia forense – é a aplicação dos conhecimentos científicos da saúde mental em todos os casos em que se torne importante a comprovação do estado mental do indivíduo, em todos os casos de ordem civil, penal e laboral. Estuda os estados mórbidos. Estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade e da capacidade e os problemas afins. É o Conceito de Normalidade e Anormalidade determinados por fatores de ordem biológica, psicológica,…