A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

Nada mais democrático que o conflito, avalia professor A política do conflito dá vida à ordem democrática, sintetizou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, o tema de sua palestra Constituição e política, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da mesa foi…

Postado no site: http://meuprofessordehistoriamentiupramim.blogspot.com.br/ "Há muito já estava na pauta deste blog a publicação de um texto que expusesse detalhadamente todos os perigos que a proposta petista do “Plebiscito Constituinte” representa para a democracia brasileira e, até mesmo, para o Brasil enquanto Nação. Não obstante, a necessidade de me dedicar mais a minha vida profissional impediu-me de dispor do tempo necessário para a elaboração de uma exposição longa e…

CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇOES Em relação ao conteúdo ela pode ser material (identificam a forma a e a estrutura do Estado, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, Ex: Artg 1,2 e 18) ou formal (as normas que são colocadas na constituição sem fazer parte da estrutura mínima e essencial para qualquer Estado, Ex: Artg 231). Quanto à forma considera-se escrita ou dogmática (aquela que é…

Econômico, Administrativo,Penal, Financeiro, Tributário, Processual, da Seguridade Social. Privado - Já o Direito Privado diz respeito ao interesse dos particulares,às normas contratuais que são estabelecidas pelos particulares,decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. Divide-se em: Direito Civil, Comercial e do Trabalho, há autores que entendem que o Direito do Trabalho pertence ao Direito Público, mas o que prepondera é a autonomia da vontade das pessoas na…

sobre a sua manifestação na história da humanidade. Vários são os conceitos de constitucionalismo: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do Poder Público, mediante a separação dos poderes, e…

RESUMO DE CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional deve ser classificado como um ramo interno do direito público. “É o ramo do direito público interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações como os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social” (FÜHRER/MILARÉ, Manual de direito público e privado, p.61). (NEO)CONSTITUCIONALISMO Eixo axiológico como “norte” do…

Nosso modelo de Estado; 6. Forma de Estado; 7. Forma de Governo; 8. Sistema de Governo; 9. Teoria da Constituição: ( Democracia e Liberdade); 10. Geração (Sucessão dos Direitos); 11. Classificação das Constituições 12. Poder Constituinte (Classificação das Constituições); 13. Princípios Fundamentais TEORIA GERAL DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO ESTADO- Introcução A Teoria Geral do Estado, em sua feição atual, é disciplina surgida no…

elaborada pelo poder constituinte originário de 1988. c) preâmbulo é uma fonte de interpretação. - Forma de estado: Federação - Regime de governo: Democrático de direito - Forma de governo: República - Estado Social: Direitos sociais - Estado Teista: Deus - omissão na religião: Estado não confessional/ Laico / Leigo DELTA Civil – adora preâmbulo DELTA Federal – gosta das teorias PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte…

nem com as instituições democráticas aparentemente funcionando bem, o povo não se permite mais a acreditar que o país possa evoluir. Essa situação é consequência de um grande mal estar gerado pela má administração do Estado, como explica o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) Henrique Tibúrcio. “Nossas instituições democráticas estão funcionando muito bem. Temos o Ministério Público [MP] atuante e órgãos civis que tem voz. Mesmo assim, a manifestação acaba tendo…

vice-versa do Estado-Maior General das Forças Armadas. Face à obstinação do regime em persistir na manutenção da guerra, o alto-comando do Estado-Maior das Forças Armadas (Costa Gomes, chefe, e António Spínola, vice-chefe) recusou-se a participar numa manifestação de apoio ao Governo e à sua política. Foram prontamente exonerados dos cargos, ficando disponíveis para congregar a confiança do movimento de contestação que crescia no meio militar. Liderado então pelos generais Spínola e…