A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

Política - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade, a liberdade, ajustiça e o poder. ( Dicionário Aurélio Ed. Séc. XXI ) - Ramo das Ciências Sociais que trata do governo e da organização dos Estados. ( Pequeno Dicionário koogan Larousse ) - Ramo das ciências sociais que estuda as formas de governo, os partidos…

organizações Globo gostariam que ninguém se lembrasse da história, eternamente muito mal explicada, do nascimento da Rede Globo, em 65, fruto dos acordos com o grupo norte-americano Time-Life. Eles precisavam fazer esquecer os 20 anos durante os quais sempre defendeu o Regime Militar, até o dia 25 de janeiro de 1984. Neste dias, com 300 mil pessoas na Praça da Sé, em São Paulo, exigindo Diretas-já, a rede nascida logo após o Golpe continuava negando que existisse ditadura no Brasil.…

estes são imutáveis). Ex: aborto é crime( art. 125, CP. 1940), mais não penalizado se a gravidez é proveniente de estupro, ou se for feito para salvaguardar a vida da mãe. No Direito existem várias correntes ou posicionamentos doutrinários, mas sempre existirá um posicionamento que prevalece aos demais, chamado de corrente majoritária. Direito positivo= é o Direito escrito(positivado), como por exemplo os artigos, leis, normas, decretos e todos os códigos. Civil law>o escrito, o…

PRIVADA ESFERA PUBLICA Ulpiano Direito Privado x Direito Público *Estado Medieval(?) A idéia de Estado na idade média se dilui. DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER. Feudalismo Igreja Católica (Grande detentora do conhecimento) (visão TEOCENTRICA) Monarcas Disputa de poder espiritual(igreja) x poder temporal(monarca) *Estado Moderno (Estados Nacionais Absolutistas) A partir daqui que surge o conceito de SOBERANIA, surge por Maquiavel a palavra Estado.…

de um Estado. • Sentido jurídico: Norma jurídica suprema. O que mantém a Constituição válida, suprema:  Concepção sociológica (Fernand Lassalle) - Fatores reais de poder (grupos que detém do poder em certo período histórico) □ C.F. Real - Que atende aos fatores reais do poder □ C.F. Escrita - A escrita é feita pelo constituinte (devendo atender a CF Real. Se não, não passará de um mero de papel escrito)  Concepção política (Carl Schimitt) - O fundamento de validade da…

que construímos com o presente. Não é a aposentadoria dos heróis, mas tarefa a cumprir. É a promoção da justiça, e a justiça se promove com liberdade. Na vida das nações, todos os dias são dias de História, e todos os dias são difíceis. A paz é sempre esquiva conquista da razão política. É para mantê-la, em sua perene precariedade, que o homem criou as instituições de Estado, e luta constantemente para aprimoraras. Não há desânimo nessa condição essencial do homem. Por mais…

resposta à crise, ela incorpora em seu próprio ordenamento um outro modo de organização do poder (alternativo) nesses momentos fora do comum, anormais. Esse novo modo certamente vai negar, ir ao contrário do modo anterior, em princípio e como regra geral, previsto. Mas essa alteração é temporária só podendo ser aceita enquanto durar a crise, a exceção e é essa é a condição para que essa nova forma de organização do poder contrária à própria constituição seja mantida no ordenamento, para…

* Direito Constitucional I Breve Noção de Teoria Geral do Estado e da Constituição * Teoria Geral do Estado * Sociedade e Estado: * O Estado, modo específico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ordem e da coerência sobre a qual assenta a sociedade. Possibilita a integração e a unificação social. * Compõem a substância e a essência da Constituição. * Realidade constitucional inseparável da realidade estatal * Estado…

econômica). Conceito Jurídico Material de Constituição: A constituição pode ser conceituada como sistemas de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, a organização de seus órgãos, os limites de sua atuação, os direitos fundamentais do homem e suas respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.…

elementares, quais sejam, um território, uma população que o habite e um governo soberano que os administre, assim a soberania é também um requisito necessariamente implícito no requisito governo, pois sem esta o Estado estará desnudado de seu atributo de poder supremo de ditar, dentro do seu território para sua população, a eficácia de seu ordenamento jurídico, isto é, de impor sua autoridade, especialmente por meio de suas leis. A palavra Estado empregada no sentido de hoje em dia, é…