A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

Torres. O PODER Para o professor Darcy Azambuja: “O poder é a ordem no seu aspecto dinâmico. Todas as sociedades, a familial, a profissional, a religiosa, são organizadas hierarquicamente e obedecem ao seu direito social próprio, que são destinadas a manter a coesão e assegurar o desenvolvimento do grupo”. Celso Ribeiro Bastos complementa ainda no sentido de que: “O poder é um fenômeno natural e bilateral, uma vez que decorre da união de duas ou mais vontades, sendo que uma sempre…

soberania do rei é originária, ilimitada, absoluta, perpétua e irresponsável em face de qualquer outro poder temporal ou espiritual”.Esta teoria é de fundamento histórico e lança suas raízes nas monarquias antigas fundadas pelo direito divino dos reis. Eram os monarcas acreditados como representantes de Deus na ordem temporal, e na sua pessoa se concentravam todos os poderes. O poder de soberania era o poder do rei e não admitia limitações. Firmou-se esta doutrina da soberania…

exerce o poder do governo sobre os indivíduos. Patrimônio do povo, não do Estado como instituição. - O poder diretivo se exerce sobre as pessoas, não sobre o território. Tal poder é de imperium ( aquilo que o ordenamento jurídico permite ) não de dominium. Nada tem em comum com o direito de propriedade. A autoridade governamental é de natureza eminencialmente política, de ordem jurisdicional. - O limite da soberania estatal é o território. - O território, sobre o qual se estende esse…

PROVA 1) Positivação da constituição, separação dos poderes e os direitos e as garantias individuais. Substitui a vontade do monarca, por uma vontade objetiva geral. 2) Poder que permite a alteração da constituição, ele é condicionado, não é inicial. Forma federativa Voto direto Separação de poderes Direitos e deveres individuais. 10/05/2011 A constituição é uma lei, a lei maior. Dentro dela encontramos as normas materialmente constitucionais, que são normas q possuem um conteúdo…

artigo apresenta a análise dos resultados obtidos sobre a implicação da prática de propaganda eleitoral no dia da votação, conhecida como “boca de urna”; é um mal muito antigo na sociedade brasileira, a qual sempre foi levada a manipulação dos votos, e, por conseguinte, de quem chegaria ao poder, essa realidade só vai mudar quando houver inicialmente uma mudança de valores, os quais estão arraigados no convívio social. As pesquisas desenvolvidas procuram comprovar a existência dos…

órgão constituinte, resultante de um processo de reflexão e materializada de uma só vez, num só ato. Daí sua vinculação às constituições dogmáticas. Quanto à origem: PROMULGADA A Constituição Brasileira vigente foi promulgada, isto é, fruto de um Poder Constituinte, composto de representantes do povo, eleitos para o fim de a elaborar e estabelecer, através de uma Assembléia Constituinte. Promulgada, pois, é a Constituição tida por democrática, aquela produzida pelo órgão…

ESTUDO TEÓRICO SOBRE O PODER CONSTITUINTE Introdução: Este curto estudo analítico constitui instrumento de avaliação da disciplina Teoria do Direito Público do curso de Direito Noturno – UNIUBE. Buscamos explicitar algumas teses e argumentos sobre a problemática teórica do Poder Constituinte e, bem como, os conceitos correlacionados e seus desdobramentos analíticos. Para tanto, nos apoiaremos em três estudiosos que se ocupam da investigação científica dos problemas relacionados…

Específicos 4 METODOLOGIA 5 REFERENCIAL TEÓRICO 5.1 Princípios Constitucionais 5.2 Poder Constituinte 5.3 Proposta de Emenda à Constituição 5.4 Proposta de Emenda à Constituição 33/2011 6 CRONOGRAMA 7 ORÇAMENTO REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como finalidade o estudo dos os limites ao Poder de reforma na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Poder de Emenda é um poder predito e organizado pela constituição, para oportunizar…

Getúlio Vargas procurou liberar a abertura democrática. Em fevereiro de 1945, o governo fixou prazo para à próxima eleição presidencial. Concedeu anistia ampla a todos os condenados políticos. Soltou os comunistas que estavam na cadeia, entre os quais os líderes Luís Carlos Prestes. Permitiu a volta dos exilados ao país. Nesse ambiente de democracia, renascia a vida partidária. Foram organizados diversos partidos políticos como: UDN (União Democrática Nacional); PSD (Partido…

290 NEGRI, Antonio. O Poder Constituinte – ensaio sobre as alternativas da modernidade. Tradução Adriano Pilatti. Rio de Janeiro: DP & A, 2002. Fernando Tavares Júnior, Resenha XIV, 31 de outubro de 2002 Revolução na Contemporaneidade Resenha de “O Poder Constituinte” 1 Obra de Antonio NEGRI (2002) A obra de Negri revela-se uma exaustiva pesquisa sobre a política no que para ele representa seu cerne moderno: o poder constituinte. O livro é um busca de saídas. Profundamente…