A Manifestação Da População Como Forma De Mudança Legislativa

nada deve em relação a ele. E é incondicionado uma vez não há qualquer exigência formal quanto a sua manifestação, não existe fórmula preexistente. Sendo a expressão da vontade política da nação, o poder constituinte não pode deixar de tomar como referência os valores da sociedade que rege, tendo como conseqüência a não eficácia atual, ou seja, o não acolhimento das regras pela população. Decisões caprichosas ou totalitárias não são legítimas do poder constituinte originário,…

investimentos em estádios de futebol, pelo fim da corrupção e por mais qualidade no transporte público, na educação, na saúde e na segurança. Embora, na grande maioria, os protestos tenham iniciado de forma pacífica – as pessoas caminhavam pelas ruas conduzindo cartazes e convidando a população para participar da mobilização – aos poucos alguns manifestantes, inclusive traficantes e marginais, partiram para a agressão e o vandalismo. Daí por diante, muitas cidades brasileiras se…

...............................................................11 INTRODUÇÃO Durante o movimento militar de 1964 deu início ao período ditatorial no Brasil. Em 19 de Março foi organizada uma manifestação contra as intenções de João Goulart, presidente do país na época. Essa manifestação foi a Marcha da Família com Deus pela liberdade, reunindo milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. Durante esse governo o clima de crise e tensões sociais apenas…

é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de idéias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do trabalho. Converse com seus colegas na unidade e organize a melhor forma de elaborar as…

falta de lideranças, sem partidos e sem palanques, marcaram as manifestações de Junho deste ano que ocorreram no pais, um movimento voluntário da sociedade. Esta manifestação não começa diretamente nas ruas, mas na internet, primeiro pedindo a revogação do aumento nas tarifas dos transportes, anunciadas pelos governantes, isso por que a população está entendo que o que não justifica o aumento é a péssima qualidade do transporte público no Brasil, que é caro, ineficiente e desconfortável,…

------- página XII TEMA - Reforma política: contribuição para qualificar o debate nas redes sociais Introdução Como ficou evidente durante a onda de manifestações que assolou o país no início de junho de 2013, a insatisfação da população com a política brasileira é imensa. Desde problemas com transporte público, passando por maiores questões relativas à saúde, educação e finalmente, sempre terminando com a proposta, muitas vezes infundada, de uma reforma política: essa…

ele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica -se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em diferentes entes estados -federados, exercendo cada qual sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida (CAMARGOS e ANJOS, 2009:81).…

Regimento Comum do CN. A CdD e o SF sessão conjunta: inaugurar a sessão legislativa, elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas e etc. Câmara dos Deputados:Eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos, permitida sucessivas reeleições. A CF atribui à lei complementar a fixação do número total de Deputados, bem como a representação por estado e pelo DF, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano…

que se caracterize por algo impeditivo em que os manifestantes estão requerendo, construindo uma identidade para a luta e defesa de seus interesses. A existência dos movimentos sociais é de extrema importância para a sociedade, enquanto meio de manifestação e reivindicação. Alguns exemplos de movimentos sociais, como o movimento negro, movimento estudantil, movimento dos trabalhadores do campo, movimento feminista, movimentos ambientalistas, da luta contra a homofobia, dentre tantos…

liminarmente. 2. MANIFESTAÇÃO GPDA Por força da Lei 9.868/99, dispondo sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que admite a intervenção de entidades ou órgãos como amicus curiae em seu art. 7º, § 2º, a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses, com apoio do GPDA, pôde manifestar-se e apresentar pareceres em juízo a fim de defender e assessorar a Corte na proteção de direitos difusos no caso discutido. Destarte, a manifestação busca…