A Manifestação Da População Como Forma De Mudança Legislativa

2013 Escola Estadual Padre Anchieta Nome: Titulo: Manifestação Pela Educação Trabalho desenvolvido durante a disciplina Biologia, como parte da avaliação referente ao 4° bimestre do 2° ano do Ensino Médio. Diadema, 00 Novembro 2013 Resumo Esta pesquisa relacionada à Manifestação relata a manifestação pela educação no Rio de Janeiro. Explica toda a sua evolução que começa com professores da rede…

processo eleitoral sempre se fez presente na história do nosso País, ainda que tenha sido exercido de uma forma muito diferente do que estamos acostumados com o modelo atual. Portanto, desde a nossa colonização, o País realiza processos eleitorais que permitissem a eleição de nossos representantes, seja de forma direta (a própria população escolhendo os seus representantes) ou de forma indireta (modo em que a escolha se dá pelos membros do Legislativo). O nosso sistema eleitoral…

àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em diferentes entes estados-federados, exercendo cada qual sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida (CAMARGOS e ANJOS, 2009:81). Para…

Maluf ilustra o Poder Legislativo (2007, p. 281): Em primeiro lugar, presume-se que a assembleia representativa do povo, pela sua própria natureza, reflete a opinião pública com mais fidelidade e maior autoridade, e, consequentemente, a sua manifestação de desconfiança produz, a imediata queda do Gabinete. Atualmente o Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que são os órgãos responsáveis pela representação respectivamente do povo…

e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa; X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça; XI - organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal; XII - cooperação das associações representativas no planejamento municipal; XIII - iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado; XIV - perda…

2 DESENVOLVIMENTO Recorrendo ao dicionário da Língua Portuguesa, a palavra manifestação significa ato de manifestar, expressar. Na mesma linha de pensamento, manifesto significa notório, visível, declaração pública. Segundo a Constituição Brasileira: Titulo II – Dos direitos e garantias fundamentais. Capitulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Art. 5. IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V – É assegurado o direito de resposta, proporcional

ou uma manifestação de rua; Oposição legal, esta modalidade de expressar o inconformismo, assim os partidos de oposição fazem às propostas e iniciativas do governo, como também podem não aprovar uma determinada lei; Desobediência civil, é o não cumprimento consciente e ostensivo de norma legal ou determinação do governo. A gravidade dessa forma de resistir está no desrespeito à norma jurídica, pois se a lei não mudar sofrerá uma sanção, deixar de votar. Violentas: Revolta, é uma…

importante é a legislativa a atividade de dizer o direito de forma abstrata, afinal de contas vivemos em Estado democrático de direito,o direito existe para relugar a vida da sociedade Brasileira, esse direito ele é instituído em regra pelo trabalho do Poder Legislativo, que vai justamente dizer de forma abstrata quais são as regras, quais são as normas qual é o direito que deve ser observado pela sociedade Brasileira. 2. SL Só vai ler 3. SL Congresso Nacional/ Assembleia…

Como surgiu o Governo O governo surgiu na Grécia, a população se reunia na praça para realizarem reuniões públicas para tratar de diversos assuntos e problemas, exercendo um governo democrático. Com o crescimento das populações, as reuniões em praça pública ficaram impossíveis de acontecer, surgiu então um novo tipo de democracia, a chamada Democracia Representativa, onde o povo se reúne e escolhe por meio de voto os representantes que irão tomar as decisões. Este é o processo mais…

àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em diferentes entes estados-federados, exercendo cada qual sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida (CAMARGOS e ANJOS, 2009:81). Para…