A Magna Carta E Eventos Subsequentes

salários-base (art. 4º, § 1º, da Lei nº 9.876, de 1999). 68. O que sucederá quando desaparecerem os vários interstícios? Diz o art. 4º, § 2º, da Lei nº 9.876, de 1999: "Havendo a extinção de uma determinada classe em face do disposto no § 1º, a classe subseqüente será considerada como classe inicial, cujo salário-base variará entre o valor correspondente ao da classe extinta e o da nova classe inicial". Praticamente igual se verifica no art. 278-A, § 2º, do RPS. 69. Então, muitos…

dito. Prof. Sérgio Mendes www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 10 de 69 Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU Auditor Federal de Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 Antes da atual Carta Magna, existiam outros instrumentos de planejamento, mas eles não têm relação com o Plano Plurianual. O PPA é inovação da atual Constituição! O PPA substituiu os Orçamentos Plurianuais de Investimentos, estendendo-lhes a vigência em um…

(Produto Interno Bruto) nos últimos dez anos. Percebendo a importância desses investimentos e como forma de garantir legalmente a sua continuidade, o legislador constituinte de 1988, consagrou inúmeros dispositivos à ciência e à tecnologia na Carta Política Vigente. Além de estabelecer no seu artigo 218, que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica, 1 Fonte on line disponível em:…

grande conflito. {CPPE 379.3} As prioridades do Estudo da História: • Os grandes movimentos de reforma • O progresso dos Eventos • A mobilização das nações • O conflito final do Grande Conflito Em Marcos 8:24-25, Jesus curou um homem que podia tão somente ver árvores, então Jesus o tocou novamente e ele viu claramente. Nós somos o Segundo toque. O primeiro toque são os eventos, nós somos o Segundo toque nós o mostramos claramente. Introdução á História da Igreja A Criação …

10 1.1 A questão do desamor e da incompatibilidade cotidiana 11 2 A importância da caracterização da culpa em ação de dano moral por infidelidade conjugal 12 2.1 Da prova lícita e ilícita no dano moral 15 2.2 Prova literal, documentos e cartas 20 2.3 Sentença criminal 24 2.4 Prova técnica e pericial 25 2.5 Gravações sonoras e telefônicas 26 2.6 Ciência própria e o conhecimento pessoal do juiz 30 3 Possibilidade de aplicação das normas relativas aos deveres…

que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade e que é obrigação de toda a sociedade e de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) encontrar os meios de financiá-la. É isto o que dispõe o art. 195 da Carta Magna. Vejamos ainda o que dispõe o artigo 194 da Constituição Federal: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar 1 os direitos…

conselhos e conferências, as quais ocorrem em períodos determinados e todo cidadão/ã pode participar. Podemos perceber que nossa Constituição é bastante rica e ampla, contudo é necessário para garantia destes direitos luta e mobilização social. Nossa Carta Magna implantou para além de sistema público de saúde universal e gratuito no país. A partir da leitura destes princípios, percebe-se que um reforço na defesa do cidadão frente ao Estado, garantindo meios não só para a existência do…

dispor sobre apreensão, depósito e destino de animais e mercadorias apreendidas em decorrência de transgressão da legislação local; XX ‐ disciplinar e fiscalizar, no âmbito de sua competência, competições esportivas, espetáculos, diversões públicas e eventos de natureza semelhante, realizados em locais de acesso público; XXI ‐ dispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos; XXII ‐ disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e estradas do Distrito Federal;…

disponibilizada em formato de formulário ou por meio eletrônico no próprio site do Ministério da Previdência Social (MPS). A partir da CAT o MPS, anualmente, elabora as estatísticas de acidentes do trabalho, disponibilizando para consulta no ano subsequente. Ocorre que, em muitas situações, o empregador deixava de comunicar o acidente contribuindo para a subnotificação destes. Diante disto, a Previdência Social criou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) que autoriza…

pela Revolução Francesa. O crescimento das repúblicas e das democracias liberais ao redor do mundo, a difusão do secularismo, o desenvolvimento das ideologias modernas e a invenção da guerra total3 tiveram o seu nascimento durante a revolução. Eventos subsequentes que podem ser rastreados com a revolução incluem as Guerras Napoleônicas, duas restaurações separadas da monarquia (a primeira em 1814 e a segunda, a Restauração Bourbon, em 1815), e duas revoluções adicionais (1830 e 1848)…