A Magna Carta E Eventos Subsequentes

próprios princípios. Princípio, é o começo de algo. Mais do que isso, José Cretella Jr. Afirma que “princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. Princípios nesse sentido, são os alicerces da ciência.” (“Os cânones do direito administrativo”. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 25, nº 97, p. 7). Muitos princípios, possuem…

um caso e a outro, bem como dos julgados mais interessantes. TÍTULO I – Aspectos Constitucionais: Com a promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988, houve uma nítida valorização do Direito Previdenciário, ao se trazer para o bojo da Carta Magna um capítulo versando sobre a Seguridade Social (arts. 194 a 204). A partir deste momento a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde passaram a fazer parte do gênero Seguridade Social, o que não era previsto na…

administração pública municipal. A Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) é um importante instrumento de qualificação dos profissionais que atuam nas Prefeituras e governos municipais. Com larga experiência na criação de competências e realização de eventos de formação e qualificação, a Escola está trabalhando para ampliar sua área de atuação com objetivo de produzir novos conhecimentos na área da gestão pública investigando as práticas municipais. A seguir conheça um pouco do…

mesma forma que a correção de desvios, deve estar presente em todo processo de planejamento confiável. Em primeiro lugar, a LRF preconiza a adoção de mecanismos para neutralizar o impacto de situações contingentes, tais como ações judiciais e outros eventos não corriqueiros. Tais eventualidades serão atendidas com os recursos da reserva de contingência, a ser prevista na LDO e incluída nos orçamentos anuais de cada um dos entes federados. Já as correções de desvios requerem a adoção de…

Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta Magna apresenta os principais parâmetros para que tal conceito seja estabelecido em nosso ordenamento jurídico, razão pela qual entendo que é possível se depreender a essência do conceito de renda diretamente da Constituição Federal. …

Paraná, Londrina, 2007. RESUMO Sendo o Município a célula menor na organização política brasileira e sendo no município o local onde as pessoas moram é nele que exercem sua cidadania e buscam seus direitos. É no município também que ocorrem os Eventos Adversos. Sendo ele, o município, o responsável pelas ações de pronta resposta, que pode vir até a ser suplementada pelo Estado Membro ou até pela União. Assim sendo, buscou-se nesta Monografia, identificar, através de uma…

tributadas com base no lucro real podem efetuar, mensalmente, o pagamento do imposto de renda devido no curso do ano-calendário calculado sobre base de cálculo estimada, realizando a apuração definitiva apenas ao final do ano-calendário ou na data do evento. Esta opção alcança, inclusive, as pessoas jurídicas que em qualquer trimestre do ano-calendário tenham arbitrado o lucro ou tenham se utilizado da faculdade de suspender ou reduzir o valor dos pagamentos mensais (Balanços e…

poderes. Assim o ativismo judicial na atualidade tem se tornado um ponto marcante na jurisdição de um estado Democrático de Direito. Nesse trabalho será estudado como o judiciário pode resgatar as promessas de emancipação social prevista na Carta magna de 1988 através do Ativismo Judicial. Observaremos a evolução da jurisdição constitucional, a flexibilização do sistema de freios e contrapesos dos poderes legislativo e executivo em face ao poder judiciário, ressaltando a mutação…

rebelaram, os terroristas derrubaram o avião no chão, perto de Shanksville, na Pensilvânia, às 10:03. A cobertura da imprensa foi intensa durante os ataques e suas consequências, a começar momentos após a primeira colisão no World Trade Center. Eventos Colisão do voo 175 da United Airlines contra a Torre Sul do World Trade Center. Às 08:46, o Voo 11 da American Airlines atingiu a Torre Norte do World Trade Center, seguido pelo…

promulgação da Constituição Federal temos, como cláusula pétrea, a disposição de que “todos são iguais perante a lei” e que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Sabemos que a igualdade ainda não prevalece da forma desejada em nossa Carta Magna, especialmente, quando pensamos em remuneração de trabalho, oportunidades de empregos, entre outros. Todavia, com bons olhos verificamos que as mudanças estão paulatinamente ocorrendo; prova real é que hoje nosso país é…