A Livre Iniciativa Assegura A Todos O Livre Exercício De

públicos ↳Exercício da atividade econômica ☞ Importante: →art. 170, caput - regra geral - o Estado não exercerá diretamente a atividade econômica, mas o particular terá limitações. →Estado apenas deverá explorar diretamente a atividade econômica quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante ao interesse coletivo. Atualidade→livre iniciativa tem papel preponderante no exercício da atividade econômica. →Estado atua na defesa da livre iniciativa, de…

tenham a responsabilidade de assumir os riscos da atividade econômica. 0,2 pontos Pergunta 5 A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa que fundamenta esta premissa: A livre concorrência é um amparo constitucional, porque há uma previsão nos princípios gerais…

responsabilidade de assumir os riscos da atividade econômica. 0,2 pontos Pergunta 2 A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa correta. Resposta A livre concorrência é um amparo constitucional, porque há uma previsão nos princípios gerais da…

dá plenas garantias de reconhecimento e práticas do direito de contratar. 0,2 pontos PERGUNTA 3 A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa que fundamenta esta premissa: A livre concorrência é um amparo constitucional, porque há uma previsão nos princípios gerais da…

um deles. Pergunta 2 0 em 0,2 pontos A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar, escolha a alternativa que fundamenta esta premissa: Resposta Selecionada: Livre arbítrio é o embasamento oferecido pela Constituição no momento que duas ou mais pessoas resolvem por livre e espontânea vontade assumir…

Pergunta 1 A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende, não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para justificar escolha a alternativa que fundamenta esta premissa: a. A livre concorrência é um amparo constitucional dado que há uma previsão nos princípios gerais da atividade econômica, embora a capacidade civil do quadro societário não encontre fundamento…

jurídica, com a intenção de se associarem por meio de esforços comuns e visando o cumprimento de determinados objetivos. Pergunta 3 0,2 em 0,2 pontos Correta A empresa Resoluções Praticas Ltda. possui um quadro societário composto por três sócios, todos casados pelo regime de comunhão universal de bens, sendo que um deles esta desaparecido há mais de três anos. A família e a empresa tomaram todas as providências no intuito de localizá-lo, porem não obtiveram sucesso. É possível, que…

Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais o Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O art. 5º, caput, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos dos seus setenta e

1. Entendendo a Atividade Econômica 1.1 – Livre Concorrência: O princípio da livre concorrência é desdobramento do princípio da livre iniciativa, complementando-o com sua ponderação e, para garanti-la o legislador constituinte, no § 4º do art.174, dispôs que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação de mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Conforme encontramos na obra Direito econômico, 4ª Ed, Niterói, Impetus, 2010,…

extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão”. No caso da incorporação não se cria nenhuma empresa nova, o que acontece é que, uma empresa já existente compra uma outra que deixa de existir, como no exemplo de uma companhia A que adquire uma companhia B, essa companhia B deixa de existir e o seu patrimônio passa a integrar o patrimônio da companhia A, desta forma todos os direitos e obrigações da…