A linguagem e o discurso jurídico à luz do século xxi

CAVALIERI FETZNER N. L. A linguagem e o discurso jurídico à luz do século XXI: Aspectos históricos e conceituais. 3ª ed., 2008, p. 1-9. No texto apresentado o autor se propõe discursar sobre a linguagem jurídica no que tangente a sua acessibilidade de compreensão aos diversos leitores, sejam eles do campo jurídico ou um cidadão comum. Faz críticas ao uso excessivo e indiscriminado do latim nos textos jurídicos. Inicialmente faz uma definição de linguagem, destacando ser ela um derivado da língua, significando o modo de serem enunciados os pensamentos. Em seguida, aponta a Lingüística como a ciência que estuda a linguagem, sendo dividida em diversos ramos: Fonética, Fonologia, Morfologia, Sintaxe, Semântica, Analise do Discurso, Pragmática, Sociolingüística, Psicolingüística. No contexto jurídico são aplicadas quatro perspectivas: semânticas, discursivas, pragmáticas e sociolingüísticas. Segundo o jurista Edmundo Nascimento, expressão lógica, breve, clara e precisa são qualidades da linguagem jurídica escrita. O fato observado na linguagem jurídica é a utilização de termos de difícil entendimento ou muitas vezes ultrapassados que prejudicam a informação a ser transmitida. O autor ressalta o uso exagerado de termos e expressões em latim e alerta os jovens advogados sobre o uso indiscriminado de uma língua que não se domina, seja em termos ortográficos ou em termos de significação. O latim deve ser repensado dentro da linguagem jurídica, pois a Justiça…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA - FIB DIREITO Mateus de Jesus Barberino Francisco Boa Morte Conceição A LÍNGUAGEM E O DISCURSO JURÍDICO À LUZ DO SÉCULO XXI SALVADOR - BAHIA ABRIL - 2013 Texto 2 : Eu estava no bar de seu Manoel refrescando a garganta, quando a policia chegou e me carregou para a delegacia. Perguntei a eles por que estavam sendo preso, eles mim disseram que eu era foragido e há muito tempos estavam a minha procura. Um dos meus advogados…

1 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO FORMA DE POSSIBILITAR UM MAIOR E MELHOR ACESSO À JUSTIÇA PELOS CIDADÃOS DE BAIXA INSTRUÇÃO Raimundo Ferreira de Lima* RESUMO Este artigo propõe uma análise da linguagem jurídica à luz do século XXI, linguagem esta que apresenta termos até então desconhecidos pela parte menos letrada, tida como leiga, da população. Sabendo-se que é pela linguagem que ocorre a manifestação da vontade, como esta será manifestada se não se tiver…

173 Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF ACCESS TO THE JUSTICE Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães* RESUMO Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos…

Linguagem Jurídica: a língua pela ótica do Direito (por Marcos Paulo Cruz) Introdução A linguagem jurídica é o veículo de que dispõe o Direito para transmitir à sociedade princípios, normas e comandos necessários ao exercício pleno de suas atribuições, sendo, pois, fundamental ao exercício profissional de advogados, promotores, juízes e demais operadores da lei. Este texto se propõe a abordá-la como modalidade da língua padrão. Assim, serão expostos conteúdos referentes à…

no positivismo jurídico estabelece que o direito é o conjunto das regras dotadas de coatividade e emanadas do poder constituído, nessa definição predomina um enfoque dogmático. Conforme investigação de Boaventura de Sousa Santos (1988: 70, 71), mesmo entre os antropólogos não há acordo sobre a definição do conceito de direito. Malinowski propõe ao dar especificidade, motivo pelo qual conclui que, em todos os povos, qualquer que seja o grau de seu “primitivismo”, existe direito. No…

conjuntamente com outros textos que tratam da obra do filósofo alemão em consonância com o estudo da filosofia do direito. Por questões de aplicabilidade da teoria à prática procuramos analisar uma questão jurídica atual à luz do pensamento de Habermas. Palavras-chaves - Habermas, direitos, Direitos Humanos, agir comunicativo, esfera pública. SUMÁRIO: Introdução, Habermas e o direito, Direitos Humanos e a esfera pública, análise de caso. 1 INTRODUÇÃO Oriundo da 2ª geração2…

Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo IV: Conclusão. l. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das ideias desenvolvidas. Capítulo I: Pré-compreensão do tema l. A PÓS-MODERNIDADE E O DIREITO (1) Planeta Terra. Início do século XXI. Ainda sem contato com outros mundos habitados. Entre luz e sombra, descortina-se a pós-modernidade. O rótulo'genérico abriga a mistura de…

Condenação; 5. Dos Danos Pela Não-Condenação, do Risco da Absolvição e os Efeitos da Absolvição; 6. Conclusão. PALAVRAS-CHAVES: Vulnerabilidade; Prisão Provisória; homo juridicus; Poder Punitivo; Absolvição; Estado de Direito; Responsabilidade Jurídica; Dano. 1. INTRODUÇÃO O aprisionamento não é uma invenção do Direito1, mas advém de uma construção histórica de contenção das formas punitivas. Nesse lastro, o Direito é oponente criador dos mecanismos de valoração do indivíduo em…