A Liberdade Religiosa Compreende Três Formas De Expressão

jurídica de características inerentes a personalidade, como a forma física-rosto, olhos, boca, voz, etc. No entanto, esse mesmo direito se choca com outro que é o direito a Informação. Ambos são direitos fundamentais e devem ser assegurados pelo Estado. Palavras-chave: Direito, Imagem, Informação, mídia. 1 Introdução Com o nascimento com vida a pessoa adquire personalidade. Esta apenas cessa com a morte. Nesse período em que compreende a vida social, o ser humano tem que ter…

principalmente por esta estar inserida em ampla discussão doutrinária relacionada à sua aceitação ou não como sociedade política. Essa polêmica acabou servindo como estímulo à presente pesquisa. Com relação à estrutura desenvolvida, adotou-se a seguinte forma: de início, tratou-se da evolução histórica da Igreja no mundo e, em especial, no Brasil, criando-se condições para o desenvolvimento ulterior da manifestação do aspecto político-jurídico da Igreja no caso pátrio. PARTE I…

Dielson Rocha Lana Maia Lauana Blanco Luciana Barbosa Maxwell Monteiro Taíza Maia Preâmbulo: “[...] Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com…

dignidade da pessoa humana, do direito à vida e à liberdade religiosa, estampados na Constituição da República Federativa do Brasil, confere fundamento legal à recusa dos pacientes Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue. Objetivando aclarar o tema, sendo de vital importância para o deslinde do que se propôs inicialmente, serão abordados individualmente os princípios da dignidade da pessoa humana, o direito à vida, e à liberdade religiosa, sempre enfrentando a ligação…

INTRODUÇÃO . O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Quais são os principais acontecimentos dos últimos três séculos contribuíram para a evolução dos Direitos Humanos? Declaração de Virgínia de 1776 Declaração Francesa de 1789 Revolução Socialista Segunda Guerra Mundial Como é…

juizos de valor, na investigação em que está empenhado, isto é, que nao a contamine com suas preferencias estéticas ou politicas. Todo fenomeno é preciso ser explicao por meio de proposições confirmadas pela experiência, para ter o sentimento de compreende--los. A compreensão pe por conseguinte mediata, passa por intemediários - conceitos ou relações, a conduta humana tem uma inteligibilidade intrínseca, que vem do fato de que os homens são dotados de consciência. As condutas sociais…

LIBERDADE DE CRENÇA E A OBJEÇÃO À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS Fábio Carvalho Leite1 “Desde que alguns autores me convenceram definitivamente de que a astrologia não é uma ciência, comecei a acreditar nos horóscopos”. Rubem Braga2 1. Introdução O humorista José Simão, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, certa vez noticiou que “a polícia de Vinhedo está à procura de duas falsas cartomantes”, para em seguida indagar: [mas] “como distinguir uma cartomante…

importantes contribuições ao desenvolvimento religioso, político-filosóficos, cultural e econômico de nosso país. 1 PRINCÍPIOS DA LIBERDADE RELÍGIOSA Derivado do princípio da liberdade de consciência e crença (positivado no artigo 5º, VI3, da Carta Magna), é decorrência da laicização do Estado, ocorrida no Brasil à época da Proclamação da República. O princípio assegura a liberdade de consciência e de crença, prevendo a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Não há religião…

Torino no órgão do Instituto Superior de Magistério1; de cada parte da obra não vieram impressas as separatas, mas o tipógrafo conservou os tipos tendo em vista uma futura reimpressão conjunta do curso inteiro. As coisas porém procederam-se de outra forma: afastado daquele modesto cargo por razões políticas, Solari não teve mais estímulo para levar adiante o trabalho e, depois de longo retardamento, autorizou uma tiragem em pouquíssimos exemplares das páginas já divulgadas, com o título:…

recentemente sobre o fenômeno religioso na Modernidade, destacarei superficialmente as similitudes entre os fenômenos ocorridos em seu campo de pesquisa na Europa e as transformações ocorridas no panorama religioso brasileiro. A abordagem dessa reflexão de forma a corroborar que o perfil em construção da biografia do homem diante da religião em movimento é cada vez mais fluida nos percursos espirituais individuais. Com práticas que promovem o entrelaçamento de fatores tendenciais da…