A Lei De Responsabilidade Fiscal E Os Municípios

modernização com emprego da tecnologia da informação de acordo com as regras e normas do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos ou PNAFM – Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal. Atividades a serem desenvolvidas: - Assessorar a Administração Municipal na formação do NEMAT (Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Administração) ou UEM (Unidade Executora Municipal); - Capacitar os…

CONTÁBEIS Eliane Pereira Martins TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DE UM CONTEXTO DOS MUNICIPIOS PARAENSES: Ênfase no Município de Muaná na Ilha do Marajó BELÉM- PA 2015 FACULDADE ESTACIO DO PARA CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Eliane Pereira Martins TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DE UM CONTEXTO DOS MUNICÍPIOS PARAENSES: Ênfase no Município de Muaná na Ilha do Marajó Artigo de conclusão de curso apresentado como requisito para…

A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE SETORIAL APÓS A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). BOCAIÚVA, NOVEMBRO DE 2011. FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE SETORIAL APÓS A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF).

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 6º SEMESTRE LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 6º SEMESTRE Trabalho apresentado ao Curso (Curso Superior Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Disciplinas do 6º Semestre].

Coronel Fabriciano. Definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Artigo 9º § 4º a Audiência Pública serve como importante mecanismo de controle e avaliação, pois seu objetivo é a prestação de contas por parte do Poder Executivo de sua execução orçamentária. Iniciada a Audiência com execução do Hino Nacional e cumprimentos de protocolo foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do Exercício de 2014, foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal. As metas…

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 PROCESSO Nº 001/2014 O MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ GOIÁS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar em sua sede, na Praça Marechal Rondon nº 47, Centro, Itapirapuã - GO, em sessão pública, às 08:30 (oito e trinta) do dia 27 (vinte e sete) do mês de agosto de 2014, na forma da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Estadual 17.928 de 27/12/2012, licitação na…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RETENÇÃO DO ISS Reinaldo Luiz Lunelli A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). Esta retenção está prevista na Lei Complementar nº 116/03, artigo 3º, e abrangerá diversos serviços especificados nos incisos I ao XXII do referido artigo. O…

APOLINARIO LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL Das despesas com o pessoal RECIFE 2014 RAFAEL DE OLIVEIRA APOLINARIO LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL Das despesas com o pessoal A pesquisa acadêmica, proposta para nota na avaliação de Finanças e Planejamento público. Orientador(a): Severino José Lins RECIFE 2014 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa terá como finalidade passar para o aluno o conhecimento da lei complementar sobre responsabilidade…

Material – prestação de serviços não compreendido na competência União ou dos Estados e, especificamente, a prestação constante a seguinte relação; II - Critério Espacial – no município da Itapinambá; III - Critério Temporal – quando efetivamente prestado; Conseqüente da norma IV - Critério Pessoal - Sujeito Ativo município da Itapinambá; Sujeito Passivo – Qualquer pessoa física ou jurídica que prestar o serviço; V - Critério Quantitativo – Base de Cálculo – o preço final do serviço…

(2004, p.313) a administração pública pode ser definida objetivamente como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas as quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Atualmente, a transparência nos atos públicos tornou-se a força motriz das mudanças que estão a moldar o mundo. Já que esta talvez seja a única maneira de gerar confiança. De…