Relat Rio Audi Ncia P Blica De Presta O De Contas

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO
Aluna: Danielle Loiola
Professor: João Aguiar
Curso: Direito 9º Período noturno
Turma: B

Relatório – Prestação de Contas
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano de Coronel Fabriciano – Estado de Minas Gerais.
A Audiência Pública foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano em setembro/2014, por convocação pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Coronel Fabriciano. Definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Artigo 9º § 4º a Audiência Pública serve como importante mecanismo de controle e avaliação, pois seu objetivo é a prestação de contas por parte do Poder Executivo de sua execução orçamentária. Iniciada a Audiência com execução do Hino Nacional e cumprimentos de protocolo foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do Exercício de 2014, foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal.

As metas Bimestrais de Arrecadação.
LRF - “Art. 9º. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”

COMPARATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

Janeiro a Agosto de 2014
BIMESTRE
META DE ARRECADAÇÃO
RECEITA ARRECADADA
DIFERENÇA
1º 22.560.608,00 27.227.353,41 4.666.745,41
2º
21.349.435,00 28.362.504,75 7.013.069,75
3º
27.334.414,00
26.466.659,31
(867.754,69)
4º
24.182.071,00
21.736.725,05
(2.445.345,95)
5º
29.782.819,00
0,00
0,00
6º
150.856.892,30
0,00
0,00
TOTAL
276.066.239,30 103.793.242,52 8.366.714,52

Despesa pessoal
COMPARATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

Janeiro a Agosto de 2014
BIMESTRE
META DE