A Lei De Recuperação Judicial E Extrajudicial E A Lei De Propriedade Industrial

15/10/2013 Direito Empresarial e Tributário Tema 3: A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e a Lei da Propriedade Industrial. Profa. Msc Juliana Leite Kirchner Empresa a)É uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral. b)Objetiva lucro, crescimento, multiplicação. c)Encontra-se sempre em busca de sustentabili – dade. d)Formada por empresá – rio em sentido lato Sociedades Contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços ou…

UNIVERSIDADE CEUMA ALUNA: PATRICIA SILVA DE ALMEIDA MOTA CPD - 758516 PROFESSORA: BRUNA FEITOSA O ARTIGO 47 DA LEI Nº 11.101/2005 E OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL São Luís 16/04/2013 O ARTIGO 47 DA LEI Nº 11.101/2005 E OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Com o advento da Lei 11.101/2005, o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise, extinguindo do ordenamento jurídico o “favor legal” da…

Função Social na Recuperação Judicial de Empresas. Cíntia Lima de Castro (B71GBE-0) Juliana Aparecida Cardoso (A435CH-2) Mariana Mendes (A17754-0) Selma Aparecida Bom de Faria Colmanetti (A687JC-1) Campinas 2013 Cíntia Lima de Castro (B71GBE-0) Juliana Aparecida Cardoso (A435CH-2) Mariana Mendes (A17754-0) Selma Aparecida Bom de Faria Colmanetti (A687JC-1) Função Social na Recuperação Judicial de Empresas Trabalho

exercer a atividade empresarial: falidos; leiloeiros e corretores; servidores públicos no exercício de atividade pública; Deputados e Senadores; Estrangeiros e sociedades sem sede no Brasil; Médico no exercício simultâneo de farmácia. De acordo com a lei, os órgãos responsáveis pelo registro público das empresas mercantis são o Departamento Nacional de Registro Publico (DNRC) e as Juntas Comerciais. Para que alguém plenamente capaz e livre de impedimentos exerça atividade empresarial,…

Coloco apenas as respostas corretas: Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa.Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperaçãojudicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do…

dias contados da data da emissão, quando emitido em praça distinta da do pagamento. E) Sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão. Propriedade Industrial 1. Prova: CESPE - 2011 (TRF - 5ª REGIÃO - Juiz) Parte superior do formulário A respeito do registro de marca no INPI, nos termos da Lei nº 9.279/1996, assinale a opção correta. A) A proteção da marca não se limita à função de marcar produtos e serviços, podendo envolver também o uso da marca em papéis

em moeda. O direito brasileiro desconhece os tributos in natura e in labore. 4- Defina ‘’instituída em lei’’ do artigo 3º do CTN: somente a lei pode instituir tributos. Isso decorre de principio da legalidade, prevalente no estado de direito. A lei instituidora de tributo é em principio, lei ordinária. Só nos casos determinados expressamente pela constituição federal, é que será por lei complementar. 5- Defina ‘’cobrada mediante atividade administrativa vinculada’’ do art. 3º do…

atendidas as preferências estabelecidas na lei, conforme CAMPINHO 2007. Visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. O seu processo atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual tendo os processos de falência e seus incidentes preferênciais a todos os outros feitos em qualquer instância. 2.1 – EVOLUÇÃO DE INSTITUTO A Falência é o procedimento judicial a que está sujeita a empresa…

Professor João Glicério AULA 1 DIREITO EMPRESARIAL – PRESENCIAL O que pode cair na 2ª. Fase: - Teoria Geral - Direito Societário - Direito cambiário - Direito Falimentar - Direito Contratual empresarial - Direito Concorrencial - Propriedade Industrial Teoria Geral Empresário pode ser cobrado. É importante identificar quem é empresário. Tanto o empresário individual, sociedade empresária e EIRELLI. É empresário aquele que atende as regras do art. 966 CC. Art. 966.…

SEMINÁRIO TEMÁTICO: “A LEI DE FALÊNCIA E A REALIDADE EMPRESARIAL BRASILEIRA” (RESUMO PARA ENTREGA AOS PARTICIPANTES) A antiga lei de falência que vigorava há quase sessenta (60) anos já não atendia plenamente as necessidades da sociedade brasileira moderna, embora fosse um texto muito bem elaborado, o qual continha disposições de ordem mercantil, no campo do direito privado, e de ordem processual, na seara do direito público. Na verdade, a antiga lei tratava da execução…