A Justiça Gratuita

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PATO DONALD, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador do RG nº XXX e do CPF (MF) nº CCCC, domiciliado e residente na Rua MMMMMM (Centro), na Cidade de São Caetano do Sul (Estado de São Paulo), por seu advogado que esta subscreve, vem - com fundamento no artigo 522; e, na forma dos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil -…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados que esta subscreve, nos autos da Ação Ordinária movida em face de BANCO DO BRASIL S/A., não se conformando, “data vênia”, com a r. decisão do Juiz da XXª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, que indeferiu os benefícios da justiça gratuita pleiteados, vem,…

Resposta em Ação Incidental de Impugnação à Justiça Gratuita EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______: Autos principais: nº XXXXXXXXXXXXXX na Ação Incidental De Impugnação à Justiça Gratuita (Proc. nº ________) que lhe move ____________, partes já devidamente qualificadas na ação principal, vem, mui respeitosamente ante a digna presença de Vossa Excelência oferecer a sua R E S P O S T A aduzindo e requerendo para tanto o seguinte:…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS U R G E N T E CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Gratuidade de Justiça Agravantes: Processo: Vara de Origem: XXXXXXXXXX, já qualificados nos autos da XXXXXXXXX do processo acima enfocado, vêm por intermédio de seus advogados, infra-assinados, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com lastro nos artigos 522 e seguintes do CPC, em razão de decisão prolatada nos autos de citada demanda. Outrossim,…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de nº ....., à presença de Vossa Excelência propor: IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade .....,…

Circunscrição Judiciária de Brasília/DF. Processo nº 2008 01 1 089827-3- – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA C/C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente: CLAUDECY SILVA CERPA Requerido: BRUNO AMÂNCIO MARTINS CLAUDECY SILVA CERPA, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, neste ato representado por seu advogado “in fine” assinado (procuração em anexo), vem protocolizar PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA C/C CUMPRIMENTO DE SETENÇA Pelas razões de fato e de…

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA LONDRINA 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA…

presença de Vossa Excelência propor AGRAVO RETIDO NOS AUTOS ante a decisão deste douto juiz que indeferiu a assistência judiciária gratuita e impôs o pagamento de custas. DOS FATOS O agravante requereu na petição inicial da Ação Revisional de Contrato, autuada sob o nº 0021347-17.2013.8.26.0008 movida perante este juízo, os benefícios da justiça gratuita, juntando declaração de hipossuficiência, como prova de que está na condição de juridicamente pobre e que não pode…

em que pese a sabedoria com que prolata suas decisões, não poderia o D. Juízo a quo ter decidido de tal forma, haja vista a presença dos requisitos legais para a concessão da justiça gratuita à Agravante, tanto que foi isenta das custas, porém afirmou o nobre juiz de primeiro grau, que o “benefício da gratuidade da justiça não exime o reclamado do recolhimento do depósito recursal”. Da concessão de EFEITO SUSPENSIVO A Lei 10.352/2001, que deu nova redação ao artigo 527, do…