A Justiça Gratuita

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ­­______. Processo nº Agravante: Agravado: Comarca: Vara: JOÃO ADEGA, já qualificados nos autos da Ação de Cobrança que lhe move BANCO S/A, igualmente qualificados, por sua Advogada e bastante Procuradora ao final assinado, com Escritório no endereço inserto no rodapé da presente, onde receberá as intimações de praxe, com fundamento no disposto no artigo 522, do Código de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2013.0000284586 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003242- 85.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO PAULO, são apelados ITAMAR MAUTONE DE PAIVA (JUSTIÇA GRATUITA), ELIANA ARAUJO DA CUNHA (JUSTIÇA GRATUITA), KAREN BARALLE MONTEMOR (JUSTIÇA GRATUITA), SIVALDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (JUSTIÇA GRATUITA),…

NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNKJBÇJGBLJBLJBLJB/LJBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB- BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB JJJJJJJJJJJJJJJJ JJJJJMDe acordo com o exposto, requer: 1. Do deferimento da Justiça Gratuita 2. A condenação da requerida na reparação do dano material no valor de r$3.675,32 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais, e trinta e dois)- corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais desde a data do…

movida perante este juízo, os benefícios da justiça gratuita, juntando comprovante de rendimentos, holerite, como prova de que está na condição de juridicamente pobre e que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família. A MM Juíza, no segundo despacho saneador, fls 20, indeferiu os benefícios nos seguintes termos "Indefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ante a falta dos requisitos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Autos originais n. 0301019-74.2014.8.24.0020 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC Autora: Jadna Pereira dos Santos Réu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A JADNA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, atendente de farmácia, portadora do CPF n. 951.014.549-15, com endereço na Avenida Centenário, n. 2607, Centro, Criciúma, SC, vem por…

pudesse imputar-lhes a responsabilidade subjetiva. Noutro norte, em petição fundamentada, por não possuírem condições financeiras de arcar com as despesas deste processado, os ora recorrentes requereram a concessão dos benefícios da assistência gratuita, posto que vivem de favor de seus parentes, não havendo nenhum patrimônio pelo qual pudessem auferir renda, nos termos das declarações de pobreza anexadas aos autos (doc.n.05 – pedidos de assistência judiciária e declarações de pobreza…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Incidente de Impugnação ao Benefício da Assistência Judiciária Proc. nº. 44556.11.8.2012.99.0001 Excipiente: BANCO DELTA S/A Excepto: FARMÁCIA XISTA LTDA FARMÁCIA XISTA LTDA (“Apelante”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Rua Delta nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº 0000-00, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXXXXXXXXXX, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA interposta em face deXXXXXXXXXXXXXX, em trâmite pela X Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto - SP, feito processual nº XXX, não se conformando, “data venia”, com o r. despacho de fls.40/41 e fl. 97, que indeferiu o…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem procuradoria federal com sede na Rua , Mari PB, CEP: -58345000 pelas razões fáticas e jurídicas a seguir transcritas: PRELIMINARMENTE – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cumpre esclarecer que o (a) Requerente declara que é pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que não tem condições de arcar com custas judiciais sem que venha comprometer o seu sustento bem como o da…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVANTES: ................... AGRAVADOS: ......................... PROCESSO N.: ..................... COMARCA: .......................... NATUREZA: AÇÃO INDENIZATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ......................., por seu procurador infra-assinado, ........................, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, veem interpor o presente recurso