IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de nº ....., à presença de Vossa Excelência propor:

IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora, na inicial da ação de prestação de contas, afirmando que "é pessoa pobre e não dispõe dos recursos necessários para o custeio das despesas judiciais do presente feito, sem que isso acarrete o prejuízo do seu sustento" (item .... da inicial, fls. ....), postula a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Entretanto, Excelência, fosse a Autora pobre na acepção conferida pelo legislador, não teria constituído o patrimônio constante dos documentos em anexo (certidões extraídas de Cartórios de Registro de Imóveis desta Capital, bem como do DETRAN). Denota-se que é proprietária de outro bem imóvel, além daquele no qual reside e de 02 (dois) veículos automotores, ambos sem qualquer restrição e em circulação.

Ademais, ainda aufere renda proveniente de sua aposentadoria - cerca de um salário mínimo - e de pensão, na qualidade de viúva - mais um salário mínimo -, comprovantes que o Impugnante não junta no momento, face ao exíguo prazo