A Justiça Gratuita

COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, movida por IRB MONDÊGO ME, também qualificada nos autos, vem, respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente oferecer IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA GRATUITA, nos termos do art. 261 do CPC em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor: I - SINOPSE DOS FATOS ALEGADOS Diz a Impugnada que os prepostos da Impugnante compareceram em seu imóvel para realizar inspeção e nesta…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. IMPETRANTE: XXXXXXXXXXXXX IMPETRADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXXXXXX, com sede na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX por meio de seu procurador e advogado adiante assinado, constituído nos termos do instrumento procuratório incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a tempo e modo, IMPUGNAR O PEDIDO DE JUSTIÇA…

Pelo consignado no Código Civil, fica consistente o entendimento de que havendo dano a empregado no horário de serviço, por negligência ou imprudência, o empregador é o responsável pela reparação. Quanto à indenização por dano moral, no âmbito da Justiça do Trabalho, existente o nexo de causalidade entre o dano e o trabalho, as seguintes jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 12ª Região: Ementa: INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. O assédio moral caracteriza-se pela repetição…

dimensões didáticas e dinâmicas dos institutos jurídicos e as tendências determinadas pelo constante avanço na conquista de direitos. Desenvolvido com o objetivo de traçar o estudo do assunto de modo a conseguir uma sintonia entre o direito como justiça, já que, em última instância, segundo Platão, tudo se encaminha para a idéia do bem, valor este que permanece ao longo dos tempos, e o direito eficaz e sólido aplicado à realidade prática da vida, num sentido evolutivo. Busca atingir…

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL I - DADOS DO ESTAGIÁRIO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, acadêmica do 3º ano do curso de Educação Física, período matutino, portadora do RG nº xxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxx, domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, nº 201, Bairro xxxxxxxxxx, cidade de Joinville – Santa Catarina, CEP. xxxxxxxxxxxx; II – DADOS DA EMPRESA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço…

FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DAYANE DIAS GONÇALVES LARISSA COELHO RODRIGUES MICHELLY ALBINO GONÇALVES TAINAH CALMON DE SOUZA ACESSO A JUSTIÇA AOS POBRES: JUSTIÇA GRATUITA VITÓRIA 2014 DAYANE DIAS GONÇALVES LARISSA COELHO RODRIGUES MICHELLY ALBINO GONÇALVES TAINAH CALMON DE SOUZA ACESSO A JUSTIÇA AOS POBRES: JUSTIÇA GRATUITA Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada APS apresentado ao Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de…

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O requerente faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. De acordo com a dicção do artigo 4º da Lei 1060/50 basta à afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.513 - RS (2010/0055061-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : GABRIEL ZAGO ADVOGADOS : GUSTAVO MOREIRA E OUTRO(S) FELIPE DO CANTO ZAGO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. ESTUDANTE. ÁREA DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE RESTRITA ÀQUELES QUE OBTÊM ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO. ART. 4º, CAPUT , DA LEI 5.292/1967. 1.Os estudantes…

DIREITO E JUSTIÇA ARBITRAGEM E JUSTIÇA GRATUITA Resenha apresentada à disciplina de metodologia de pesquisa da faculdade de ciências sociais e tecnológicas- FACITEC sobre orientação da professora especialista Eneida Ferreira. Taguatinga, DF 2013 Monopólio da jurisdição pertence ao estado, sendo verdade a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, perante este Juízo, em cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código…