A Jurisprudencia Sobre Tipos De Erro

a União, o Estado, O Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público;”. Grifos nosso. Nelson Nery Junior em Codigo de Processo Civil Cometado, 10º edição, outubro de 2007, pagina 712, assim se manifesta sobre o referido artigo: “(...) Trata-se de condição d eficácia da sentença, que, embora existente e valida, somente produzirá eficácia depois de confirmada pelo tribuna. Não é recurso por lhe faltar: tipicidade, voluntariedade, tempestividade,…

antijuridicidade são tipos penais que justificam a conduta humana, descaracterizando a ilicitude do fato quando estes se enquadram nos requisitos pré-estabelecidos na lei, ou seja, o fato típico existe (matar alguém), porém não há crime, pois o agente agiu de forma a se defender. No decorrer deste trabalho de pesquisa bibliográfica demontrar-se-à, quais são as excludentes de ilicitudes, de que maneira e por quem podem ser alegadas, em quais situações se enquadram, e como mesmo sendo um…

efetivado, nada foi instalado, nem telefone, nem TV e tampouco internet, e, para surpresa desta no mês de maio/2012, recebeu uma conta para pagar no valor de R$ 64,73, entrou em contato imediatamente com a empresa pelo 0800, e, alegaram que houve um erro e, que realmente nada havia sido instalado em sua residência. A atendente pediu desculpas pelo ocorrido e pediu para desconsiderar a cobrança. A autora ficou tranqüila, pois na ligação que fez para a empresa requerida pareceu ter…

Analisando a relação mais que jurídica que se forma entre o advogado e o seu cliente, e identifica as hipóteses e as causas em que o advogado, no exercício de sua profissão, pode produzir prejuízos a seu próprio mandante. Buscamos doutrina e jurisprudência sobre o tema, os fundamentos legais e as formas procedimentais para que o cliente lesado acione os mecanismos ressarci tórios. 1. Responsabilidade civil A palavra Responsabilidade tem sua origem no verbo latino respondere,…

esse trabalho fosse realizado meu eterno AGRADECIMENTO. 6 RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de…

RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informações atuais e úteis aos operadores do Direito referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do…

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes No Estado da Bahia Tipo da obra: Infraestrutura Urbana Período abrangido pela fiscalização: 20/10/2011 a 30/3/2012 DO ÓRGÃO/ENTIDADE FISCALIZADO Órgão/entidade fiscalizado: Ministério das Cidades, Entidades/Órgãos do Governo do Estado da Bahia e Caixa…

do Ministério da Saúde), por isso, ex: cola de sapateiro, não é droga para fins de penalização por esta lei, pois não está elencado no rol do Ministério da Saúde (neste caso, vai ser enquadrado no ECA); 3. proporcionalidade, ou seja, diferentes tipos penais e diferentes penas para grandes, médios ou pequenos traficantes, pois antes, era a mesma pena na lei6.368/76, fosse a quem comercializava, induzia, financiava ou colaborava como informante; 4. incremento da multa; 5. tratamento…

sucedido, que tem conduta não exemplar, ao distrubiur seus cartões em velórios, supondo-se amigo do "de cujos". Por sorte, um amigo lhe pede ajuda para atuar em um suposto erro médico, e ele vê nessa oportunidade sua chance de voltar a se destacar nos tribunais. O caso é de uma paciente, que supostamente recebeu algum tipo de medicamento intra venoso, que a deixou em estado semi vegetativo. O advogado da equipe médica usa alguns artifícios anti éticos para desestruturar a defesa da…

p.33)1: “Os remédios são mecanismos previstos no ordenamento jurídico que têm por finalidade sanar os atos processuais de eventuais vícios, de forma ou conteúdo. O Recurso está entre eles, pois objetiva purgar as decisões judiciais de eventuais erros”. Embora o recurso acompanhe o princípio do duplo grau de jurisdição, “há processualistas que apontam razões contrárias ao recurso, uma vez que o juiz de primeiro grau tem contato com a realidade e as provas dos autos, de tal forma…