A Inconstitucionalidade Das Cotas Universitárias

Recursos dos Governos Estaduais aplicados em C&T (2000 -2004)........... 56 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica ADA Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade ANA Agência Nacional de Águas ANP Agência Nacional de Petróleo ANPEI Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras ANPROTEC Associação Nacional de Entidades Promotoras de…

tratava de uma figura jurídica distinta.37 Essas garantias representariam uma salvaguarda à essência das conformações jurídicas de determinadas instituições (públicas) ou institutos (privados), tais como o casamento, a propriedade e a autonomia universitária. A fixação do conteúdo dessas instituições e institutos pela Constituição estaria blindada contra eventuais desnaturações de sua estrutura efetuadas pelo legislador ordinário. As garantias institucionais seriam essa proteção…

Culturais Graduação com Bacharelado ou Licenciatura em História Desenvolver atividades em bibliotecas públicas e ocasionalmente em centros de documentação, arquivos, museus ou outras unidades, sob a supervisão de um bibliotecário de formação universitária; atuar no tratamento e recuperação de documentos e informações e executar atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de bibliotecas, unidades ou centros de documentação ou informação, no atendimento ao usuário e…

suspensa, voltando a vigorar a antiga redação, que determinava a existência de regime jurídico único. Atualmente, não há mais a possibilidade de contratação de pessoal pelo regime celetista. ADI 2135: “MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PODER CONSTITUINTE REFORMADOR. PROCESSO LEGISLATIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 04.06.1998. ART. 39, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO, DURANTE A ATIVIDADE…

direitos individuais e coletivos. Dentre essas, o fortalecimento do papel constitucional do Supremo Tribunal Federal e significativas reformas no funcionamento do Ministério Público. Ao aumentar o número de instituições que poderiam requerer por inconstitucionalidade e criar novos direitos econômicos e sociais, o Ministério Público também se tornou um promotor estatal de direitos para membros da sociedade que tinham pouco ou nenhum poder político11. Desde então, a Lei Caó de 1989 e…

de advogado. B Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado. C Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária. D Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.…

execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. Parágrafo único. Durante o período da intervenção, a Lei Orgânica Municipal não poderá ser alterada, salvo se a intervenção for decretada em decorrência de fatos gerados pela ilegalidade ou inconstitucionalidade dela. Art. 38. A decretação de intervenção dependerá: I - nos casos dos incisos I, II e III do artigo anterior, de representação fundamentada da respectiva Câmara ou do Tribunal de Contas do Estado; II - no caso do inciso IV, do…

ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Analisaremos dois momentos no qual o Supremo Tribunal Federal foi instado a manifestar-se acerca da relativização e revogação de imunidade tributária: Posicionamento A: Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 939-7 de 1993, decorrente da Emenda Constitucional nº 03/1993 que instituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira sem a observância do artigo 150, inciso VI, alíneas a a d da Constituição Federal. Esta…

DE CONSTITUCIONALIDADE 19.1 DO CONTROLE PREVENTIVO 19.2 DO CONTROLE REPRESSIVO 19.2.1 CONTROLE REPRESSIVO PELO PODER JUDICIÁRIO 19.2.1.1 DO CONTROLE DIFUSO 19.2.1.2 DO CONTROLE CONCENTRADO 19.2.1.2.1 DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 19.2.1-2-2 DA MEDIDA INCONSTITUCIONALIDADE CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE 19.2.1.2.3 DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 19.2.1.2.4 ARGÜIÇÃO FUNDAMENTAL DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO 20 DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 20.1 DO MINISTÉRIO…

sociedade. Hoje em dias não é só garotas pobres que se prostitui, meninas da classe média e alta, também fazem parte desse mercado de vender o corpo. Essas meninas são ricas, bonitas, talentosas e bem cuidadas. Elas têm entre 18 a 27 anos, algumas universitárias na grande maioria, talvez a metade delas seja de cidades próximas ou mais distantes e para estudar vão morar sozinhas, outras moram com a família, algumas dizem que recebeu proposta de ser modelo para ir morar longe ou…