A Inconstitucionalidade Da Citação Por Hora Certa No Processo Penal Resenha

compreender, em todo o seu alcance científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis, confessamos que certas posições tomadas pelo nosso espírito advieram de princípios filosóficos assentados como base, por nos parecerem mais expressivos para configurarem a ciência do direito e os conceitos jurídicos fundamentais. Maria Helena Diniz…

objeto de uma disputa é propriedade de um dos litigantes. Adjudication, por sua vez, corresponde ao processo legal destinado a resolver uma disputa. Refere-se ao processo formal de tomada de decisão por parte de um tribunal. Outra alternativa aceitável de tradução seria “prestação jurisdicional”. A esco­ lha da alternativa “decisão judicial” deve-se ao fato de que adjudication diz res­ peito tanto ao processo de tomada de decisão quanto ao resultado desse proces­ so, a atribuição de…

MELLO 169 Apenas os Estados-membros podem fazer a ONU funcionar 173 Cinco questões no campo dos direitos humanos EMILIO GARCÍA MÉNDEZ Professor de Criminologia na Faculdade de Psicologia da Universidade de Buenos Aires, Argentina. RESENHA A proposta deste artigo é reabrir o debate em torno de algumas questões conceituais dos direitos humanos, com o intuito de relançar e revitalizar uma agenda politicamente mobilizadora para a América Latina. O autor defende a…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 238955 Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 4 3/2/2012 08:38:51 Para Walter Ceneviva, meu primeiro grande professor: Esplêndido! Inesquecível! Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 5 2/2/2012 08:07:35 Curso…

excelente) de Dutton, do que é exemplo marcante o conceito gaeldende ret (que aparece nume­ rosas vezes no texto), traduzido por valid law e que preferimos traduzir na literalidade p o r direito vigente. A despeito de nossas reservas, fomos fiéis a certas adjetivações de Ross na terminologia filosófica, como metafísico-religioso, filosofia metafísica, necessidade fatal e outras impropriedades perpetradas por seu zelo de adepto do empirismo. No mais, solicitamos, de hábito, a com…

.12 2.2. A função econômica da marca.......................................................................................13 2.2.1. A noção de “origem” em direito das marcas...................................................20 2.2.2. Marca e processo inovador..............................................................................22 2.3. As funções para-marcárias.............................................................................................23 2.3.1. A função…

Direito. Por isso mesmo o Código Civil é o código mais complexo dentre os códigos. Portanto, quando se fala em descodificação, o que se quer descodificar talvez seja, justamente, o Direito Civil. Ninguém quer descodificar o Código Penal e, tampouco, os códigos de processo. Mas, quando se trata de Código Civil, se é micro-sistema, vamos descodificar. Não estamos mais em época de codificação dessa natureza. Todo Código Civil nasce com vários defeitos e, a pouco e pouco, dizia Archangelli,…

qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfilmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a Inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal) com…

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index. HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO Índice Geral s INTRODUÇÃO. DESDE O VELHO TESTAMENTO ATÉ MALTHUS. CONFIGURAÇÃO DEMOGRÁFICA DA EUROPA ENTRE 1650 E 1950. QUATRO PROCESSOS HISTORICAMENTE INDEPENDENTESDE IMPLANTAÇÃO DO ABORTO PROVOCADO LEGAL DESDE MALTHUS ATÉ A PRIMEIRA TENTATIVA BEM SUCEDIDA DE SE LEGALIZAR O ABORTO SITUAÇÃO DEMOGRÁFICA DOS PAÍSES DO TERCEIRO MUNDO. A DÉCADA DE 1950. DESDE A DIVULGAÇÃO DO PROBLEMA DA FOME

Costa Franco. Já a série Perfis Parlamentares, a exemplo do trabalho realizado na Câmara Federal e no Senado, foi traçada para, no decorrer da 50ª Legislatura, introduzir e tornar acessível o pensamento dos principais vultos que participaram do processo político de construção das bases do Estado Contemporâneo. Portanto, optou-se por marcar o princípio desta coleção com os quatro nomes que começaram suas trajetórias públicas pela Assembléia Legislativa, e que ingressaram, a partir…