A Imputação Objetiva Gunther Jakobs

deve ser idônea a gerar o efeito, baseando-se na regularidade estatística. Portanto, a causa adequada é aferida de acordo com o juízo do homem médio e com a experiência comum. A contribuição para o resultado deve ser eficaz. c) Teoria da Imputação Objetiva: desenvolvida por Claus Roxin, em 1970, enuncia um conjunto de pressupostos genéricos que tornam a causa do delito uma causa objetivamente típica. v Introdução: numa visão clássica, o tipo penal apresentava alguns aspectos…

a data, dia e mês por extenso de 2014 RESUMO O presente trabalho visa identificar os pontos comuns entre a legislação penal brasileira, em especial a Lei 11.343/06 – Lei Antidrogas, e a teoria jurídica desenvolvida pelo doutrinador alemão Güther Jakobs, mais conhecida por Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal do Autor. Apesar de amplamente rejeitada pela comunidade de operadores do direito nacional, pretendemos demonstrar, em linhas gerais, o quanto as ideias radicais da teoria…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

comportamentos são formas de conduta, eis que derivam da intelectualidade humana e constituem, em cada situação, a causa, a gênese para a produção de um resultado juridicamente relevante. Dessa forma, o Direito Penal embasa a responsabilidade, ou seja, a imputação do evento criador do resultado na causalidade jurídica, que, em termos singelos, nada mais é senão a possibilidade de se atribuir a alguém o resultado ilícito em razão de sua conduta. Para isso, o DireitoPenal delimita a…

ilicitude, dado o seu perfil ontológico, podendo ser aplicada tanto nas condutas lícitas e ilícitas, como também nas permitidas e proibidas. Extrai-se daí que no sistema finalista da ação o fato típico apresenta duas dimensões: uma objetiva e outra subjetiva. A dimensão objetiva é representada pela conduta, pelo resultado naturalístico, pelo nexo de causalidade e pela adequação típica. A dimensão subjetiva introduz os requisitos do dolo e da culpa. 4.2 A nova relação entre política…

instituto do Regime Disciplinar Diferenciado (Lei nº 10.792, de 1° de dezembro de 2003)e os fatos que antecederam sua criação. Traz o conceito da teoria do Direito Penal do Inimigo, do filósofo e catedrático da Universidade de Bonn, Alemanha, Günther Jakobs, além de demonstrar a presença de elementos da referida teoria no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da abordagem histórica, que envolve a formação das duas organizações criminosas mais conhecidas do Brasil, a pesquisa…

2.1 O CRIME NO DIREITO PENAL Crime é toda a conduta humana que vai de encontro com a norma penal, com os mandamentos do Estado. Para que exista crime basta que o comportamento de um agente se enquadre no que a norma proíbe de forma genérica e objetiva . Coube à doutrina encontrar uma definição mais adequada ao conceito de crime, pois, tal conceito não foi expresso na lei penal. Segundo Rogério Greco, os conceitos mais difundidos pela doutrina são o material, formal e o analítico . Os crimes

1) Funcionalismo radical (monista ou sistêmico de Gunther Jakobs) 2) Funcionalista moderada (dualista ou de política criminal) 3) Funcionalismo limitado de Santiago Mir Puig. 2) Pesquise, nos sítios dos Tribunais pátrios, ao menos uma decisão que tenha, em seu bojo, discussão sobre um dos conceitos de delito apresentados no texto ou pesquisado pelo aluno na realização deste trabalho. EMENTA: APELAÇÃO - TENTATIVA DE FURTO - TEORIA OBJETIVA - NÃO-CONFIGURAÇÃO - FUNCIONALISMO - NOVO…

constitucional das liberdades. São Paulo: Saraiva, 1989. GRINOVER, Ada Pelegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. JAKOBS, Günther, apud CALLEGARI, André Luís. Imputação Objetiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. JESUS, Damásio de. Crime de Homicídio Sem Cadáver. Editora Magister - Porto Alegre. 2010. Disponível em: www.editoramagister.com/doutrina_ler.php?id=784 . Data…

________________________________ Prof. Humberto Fernandes de Moura Examinador RESUMO Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não oferecem garantias mínimas de um comportamento pessoal. Para Jakobs, esse Direito Penal coexistiria com o Direito Penal do Cidadão. Por meio da análise das características do…