A Imputação Objetiva Gunther Jakobs Resumo

Veloso Filho Examinador ________________________________ Prof. Humberto Fernandes de Moura Examinador RESUMO Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não oferecem garantias mínimas de um comportamento pessoal. Para Jakobs, esse Direito Penal coexistiria com o Direito Penal do Cidadão. Por meio da análise das…

decorrer deste trabalho. Aos meus pais e meus irmãos, que sempre me incentivaram lutar em busca dos meus ideais. Ao meu professor Ivan Luís Marques da Silva que muito contribuiu nos meus estudos na realização deste trabalho. RESUMO O trabalho consistiu em pesquisas em leis constitucionais e infra-constitucionais e doutrinas nacionais e internacionais. Buscando sempre esclarecer de forma de fácil compreensão o assunto central abordado, a participação da…

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Göttingen, Alemanha. Tradução: Pablo Rodrigo Alflen+ Resumo: O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser…

CAPÍTULO 3 – DOLO E SIGNIFICADO. Paulo César Busato Resumo: o artigo trata da superação do modelo de dolo que é utilizado em direito penal. O modelo que busca a afirmação do dolo como realidade ontológica está superado. Porém, isso não significa negar o componente volitivo do dolo, como querem majoritariamente as teses normativas. O dolo, na realidade pode ser identificado e compreendido através de um processo de comunicação. O dolo é, na verdade, o sentido do dolo. O sentido que

Culpabilidade; 6. O Princípio da Pessoalidade e da Individualização das penas; 7. Função da Pena; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: responsabilização penal da pessoa jurídica – proteção ao meio ambiente – criminalidade das empresas. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo primordial estudar a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas especificamente no que tange aos delitos contra o meio ambiente. Para isto, analisou-se a questão do ponto de vista dos…

a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança". Rudolf Von Ihering RESUMO A presente pesquisa monográfica tem como objetivo investigar os aspectos do direito penal do inimigo na legislação penal brasileira, diante do constante recrudescimento da legislação que busca conter o crescimento acelerado da…

infelizmente percebemos uma responsabilidade objetiva. A embriaguez acidental, de caso fortuito ou força maior é causa de exclusão da culpabilidade se for completa, se não for completa será imputabilidade diminuída (redução da pena). CULPABILIDADE NO SISTEMA PENAL DE GARANTIAS Tatiana Vizzotto Borsa Advogada, Mestranda em Ciências Criminais, Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Teorias norteadoras; 3 Teoria da Imputação Objetiva; 4…

da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Dessa forma, verifica-se que o impasse doutrinário quanto à responsabilidade criminal da pessoa jurídica não passa de uma falha de hermenêutica jurídica. Em resumo, na sistemática do direito atual, verifica-se a possibilidade de ocorrência da fusão entre ambas as teorias, ao passo que, quando configurada impossibilidade dos diretores ou sócios deterem conduta diversa da causadora do dano, seria…

Data da aprovação: ______ de _________________________ de 20____. Não há norma para a dedicatória... AGRADECIMENTOS RESUMO: Princípios e normas regem o Estado Democrático de Direito, o que implica afirmar que tanto a sociedade em geral quanto o próprio Estado devem observá-los. O princípio da ofensividade, entendido sob os aspectos do cuidado-de-perigo, por-em-perigo

Regulamento de TCC do Curso de Direito UNITRI suplementadas pelas da ABNT.. Deve conter logo após o título e autoria (ver item 1, letra “j”): um sumário, indicando numericamente os subtítulos do trabalho; um resumo do trabalho, com o máximo de 250 palavras; e três palavras-chave. As expressões “Sumário”, “Resumo” e “Palavras-chave” virão em negrito, com a primeira letra maiúscula. b) os trabalhos completos terão, NO MÍNIMO, 25 (vinte e cinco) laudas, aqui incluídos desde os elementos…